Mas de onde veio a ideia de definir os Conselhos Profissionais como entidades paraestatais e o que pode acontecer após o julgamento das ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 no STF ?
O Deputado Federal KIM KATAGUIRI (DEM-SP), membro e líder do Movimento Brasil livre, apresentou projeto de lei (PL 856/2020) defendendo a suspensão do pagamento das anuidades dos Conselhos de Fiscalização profissional.
O Conselho Regional de Contabilidade resolveu suspender, em caráter excepcional, pelo período em que durar os efeitos da pandemia, contados a partir do dia...