NegociaçõesSindiscose aciona MPT-SE para mediar conflito com a OAB/SE

Sindiscose aciona MPT-SE para mediar conflito com a OAB/SE

O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional solicitou junto ao Ministério Público do Trabalho de Sergipe pedido para mediar conflito existente com a OAB Sergipe em relação a pauta de 2021. Apesar de haver Acordo Coletivo vigente, está pendente a pauta em relação ao reajuste de 2021. 

Em assembleia geral ocorrida este ano, ficou definido que a pauta para todos os conselhos e ordens seria prioritariamente a recomposição salarial de acordo com o INPC (5,45%) + 3% de ganho real, aumento de 100 reais no vale-alimentação e aumento em 10% da parte paga pelo conselho do plano de saúde.

O Sindicato protocolou oficio dia 04 de fevereiro porém tomou conhecimento que não haveria nenhum reajuste esse ano.

EM 2020 OAB-SE CORTOU SALÁRIOS E JORNADA

Ano passado a OAB/SE convocou os funcionários sem nenhuma comunicação prévia e sem informar ao Sindicato para assinar um acordo individual para adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que reduziu a jornada e o salário em 50%. O acordo coletivo de 2020 também possibilitou a OAB/SE a criação do banco de horas e desde o ano passado a Ordem não paga horas extras a ninguém.

Então, apesar da pandemia da COVID-19, a OAB/SE não pode argumentar que teve grandes despesas com folha de pagamento, já que em 2020 a mesma teve redução com gastos de pessoal.

O pedido de mediação MED 000243.2021.20.000/0  junto ao MPT foi sob o Protocolo nº 2.20.000.000087/2021-54.

 

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