Em parecer detalhado enviado à Justiça Federal, a Procuradoria da República em Sergipe corrobora as denúncias do SINDISCOSE, apontando desvio de finalidade, descaracterização proposital de veículo oficial e uso de patrimônio público para interesses privados.
Reajuste de 6,5%, garantindo a recomposição e perdas inflacionárias, além de R$ 1200 reais de auxílios saúde e alimentação. Auxílio-Educação sobe para R$ 350,00
Após tentar condenar o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional (SINDISCOSE) ao pagamento de uma indenização de R$ 100.000,00, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) sofreu uma derrota definitiva na Justiça...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a OAB não se submete ao regime jurídico aplicável aos demais conselhos profissionais. Com isso, o Plenário afastou a aplicação do limite legal de anuidade previsto para essas entidades.
O entendimento...