Entre os principais pontos acordados, está o reajuste salarial de 4,4% e a implementação, já no mês de agosto, das progressões horizontais requeridas para o ano-base de 2026.
A 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou a inaplicabilidade das regras prejudiciais do Regulamento de 2025 aos servidores admitidos sob as normas de 2018, restabelecendo benefícios, critérios de progressão e garantias trabalhistas com aplicação imediata de multa em caso de descumprimento pelo CREA-SE.
O objetivo é reunir fundamentos e propostas que possam subsidiar a Casa Civil da Presidência da República e o Congresso Nacional na elaboração de uma Lei Geral dos Conselhos Profissionais.
A medida foi tomada após o Sindiscose reiterar a proposta relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho sem obter uma sinalização para abertura de negociação