Reajuste de 6,5%, garantindo a recomposição e perdas inflacionárias, além de R$ 1200 reais de auxílios saúde e alimentação. Auxílio-Educação sobe para R$ 350,00

Após tentar condenar o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional (SINDISCOSE) ao pagamento de uma indenização de R$ 100.000,00, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) sofreu uma derrota definitiva na Justiça...

Servidores solicitam reajuste de apenas 3,9% para repor perdas inflacionárias

Foram identificados indícios de procedimentos administrativos sem respaldo legal, fraudes em licitações e admissões de pessoal sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a OAB não se submete ao regime jurídico aplicável aos demais conselhos profissionais. Com isso, o Plenário afastou a aplicação do limite legal de anuidade previsto para essas entidades. O entendimento...

O julgamento da Ação Rescisória 3.083, que discute a estabilidade de empregados de conselhos profissionais contratados sem concurso público, ganhou uma data definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito foi incluído na Lista 477-2025.DT e o julgamento virtual ocorrerá entre 13 e 20 de março de 2026.