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Sindiscose solicita mediação junto ao MTE para tratar do ACT com o CRMV-SE

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Na tarde desta quinta-feira, dia 30/07, O Sindiscose protocolou, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), um pedido formal de mediação coletiva de trabalho (Solicitação nº SM004749/2026, Processo SEI nº 13175.201477/2026-06).

A medida foi tomada após o Sindiscose reiterar, por meio do Ofício nº 061/2026 encaminhado à presidência do CRMV-SE, as propostas relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2027) já enviadas em ocasiões anteriores (Ofícios nº 044/2026 e 059/2026), sem obter uma sinalização para abertura de negociação.

A minuta do ACT 2026/2027 elaborada pelo sindicato estabelece itens fundamentais para a categoria, tais como:

  • Recomposição Salarial: Reajuste de 10% nas tabelas de salários a partir da data-base (1º de maio).

  • Benefícios e Auxílios: Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 850,00, instituição de auxílio-saúde no valor de R$ 500,00 e auxílio-creche de R$ 500,00.

  • Insalubridade para Fiscais: Adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para agentes fiscais em virtude da exposição a agentes biológicos.

  • Inclusão e Qualidade de Vida: Redução de jornada de até 15% para servidores com filhos no espectro autista (TEA) ou com transtornos do desenvolvimento, além do auxílio atividade física e incentivo à qualificação profissional.

O documento de solicitação de mediação foi assinado digitalmente pelo diretor do Sindiscose, Igor Fernando Acioly Silva Baima, formalizando o requerimento no sistema Mediador do MTE.

Com a mediação do MTE, o Sindiscose reafirma seu compromisso de buscar o diálogo e construir um diálogo produtivo e justo que atenda às reivindicações dos trabalhadores do CRMV-SE.

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