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STF reafirma autonomia da OAB ao reconhecer regime jurídico próprio da entidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a OAB...

TCU: Auditoria analisa coordenação entre conselhos profissionais

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez fiscalização para verificar...

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Portaria prorroga por mais 90 dias o Grupo de Trabalho sobre conselhos profissionais

Decisão garante continuidade dos debates sobre supervisão ministerial e marco legal dos conselhos de fiscalização

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SINDISCOSE participa de nova reunião na Casa Civil para discutir supervisão ministerial dos conselhos profissionais

Diretor jurídico Jefferson Braga representa o sindicato presencialmente em Brasília, ao lado de demais entidades sindicais e da FENASERA

Acórdão 2603/2024 do TCU: Reafirmando a Necessidade de Supervisão e Esclarecendo Decisões

Caros colegas servidores e servidoras dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe, chegamos ao terceiro artigo da nossa série dedicada a entender...

Acórdão 1237/2022 do TCU: Aprofundando o Debate sobre Supervisão e Gestão nos Conselhos

Dando continuidade à nossa série de artigos explicativos, hoje vamos mergulhar no Acórdão 1237/2022 do TCU.