O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a OAB não se submete ao regime jurídico aplicável aos demais conselhos profissionais. Com isso, o Plenário afastou a aplicação do limite legal de anuidade previsto para essas entidades.
O entendimento...
O julgamento da Ação Rescisória 3.083, que discute a estabilidade de empregados de conselhos profissionais contratados sem concurso público, ganhou uma data definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito foi incluído na Lista 477-2025.DT e o julgamento virtual ocorrerá entre 13 e 20 de março de 2026.
O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) oficializou nesta terça-feira, 03 de março de 2026, a entrega da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo...
Na manhã desta terça-feira, 3 de março, o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe, representado por seu diretor-presidente, Igor Baima, foi recebido pelo Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon-SE), na pessoa de...
Passados 30 dias do envio original, o SINDISCOSE protocolou hoje, 02 de março, o Ofício 021/2026, reiterando à OAB/SE a apresentação da nossa proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2026/2027.
A pauta de reivindicações foi amplamente...