Por lei, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial

09/02/2026 - 10:50 O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro. A divulgação...

O ofício protocolado hoje também traz demandas urgentes voltadas à justiça social e ao suporte familiar

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar para suspender os chamados "penduricalhos" do serviço público nos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração. A decisão foi proferida após o Congresso Nacional aprovar mudanças em suas...

Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre os limites de atuação entre conselhos profissionais e entidades esportivas no Brasil, especialmente no que se refere à musculação, à formação de treinadores e à autonomia das confederações que...

O STF deu início nesta sexta-feira (6) ao julgamento, no Plenário Virtual, de uma ação que discute se pode ser aplicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o limite de R$ 500 para a cobrança da anuidade. A...