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ADI 2135 – STF valida emenda constitucional que permite contratação de servidores pela CLT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou nesta quarta-feira (6/11) a Emenda Constitucional 19/1998, que acabou com a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e de...
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Aracaju terá transporte público gratuito nas eleições municipais

A medida cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a lei municipal 6.603/24, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL).
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