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MPF/SE manifesta-se pela suspensão de Concurso do CREF Sergipe que prevê regime celetista

O Ministério Público Federal através da Procuradoria da República em Sergipe manifestou-se pela suspensão do concurso do Conselho Regional de Educação Física da 20º Região que prevê a aplicação de regime celetista na contratação de funcionários aprovados em concurso público. O MPF/SE sustenta que...

JUSTIÇA DETERMINA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PELO RJU NO CRF-DF E CRF-AP

O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal - CRF/DF foi condenado, por meio de ação popular, a não realizar novas contratações para seu quadro efetivo no regime celetista, passando a adotar o regime estatutário em relação aos novos contratados. Na sentença, do juiz...