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Ivan Valente tem requerimento sobre PEC 108 aprovado

Sindiscose -
O despacho foi assinado pelo Primeiro Vice-presidente da Câmara dos deputados Marcos Pereira
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URGENTE: PEC 108/2019 muda natureza jurídica dos Conselhos Profissionais para direito privado

Sindiscose -
Nessa terça-feira, 09/07, o Sindiscose teve acesso ao texto completo da PEC 108/2019
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Após cinco meses Dias Toffoli desmarca julgamento sobre RJU dos conselhos profissionais

Sindiscose -
Em dezoito de dezembro de 2018 o STF inclui na pauta de julgamento a ADPF 367, a ADI 5367 e ADC 36, que tratam...
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