O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE), são os únicos Conselhos Regionais em Sergipe que não concederam reajustes aos seus servidores em 2018. Sequer o mísero índice 2,07% do INPC foi concedido. O argumento preferido do conselhos é uma decisão do TCU onde diz:
“Acórdão 2.284/2007 – Plenário, este Tribunal tem seguidamente determinado aos conselhos de fiscalização que se abstenham de celebrar acordos coletivos de trabalho que incluam a concessão de vantagens não previstas em lei ou incondizentes com a realidade de mercado”
Vejam só, não há um veto a celebração de tais acordos, apenas que não sejam concedidos vantagens que não existem na lei, ou que não seja uma realidade do mercado. Mais claro que isso, impossível. Infelizmente os conselhos usam as leis e normas de acordo com sua conveniência, enquanto os servidores amargam com a defasagem salarial.
Outro argumento é que os Conselhos são “autarquias corporativas, pessoas jurídicas de direito público”, neste ponto nós temos acordo, mas perguntamos: E por que então, não enquadram seus servidores ao Regime Jurídico Único (RJU), da Lei 8,112/90? Por que não enquadram seus servidores ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo? Por que não concedem a Vantagem Pecuniária Individual – VPI?
É preciso um malabarismo argumentativo jurídico para responder a tais questionamentos. Em nossa opinião a resposta para isso é que existe um desprezo por alguns gestores aos servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional, que preferem conceder migalhas como gratificações a alguns, com o objetivo, inclusive, de dividir a categoria, para impedir que alguns se organizem sindicalmente e provocando desarmonias nos ambientes de trabalho, afinal, vale o ditado: “é preciso dividir para conquistar”.
Outros Conselhos em Sergipe já fecharam e registraram acordo coletivo neste ano como o CRESS, COREN e CREMESE. Não se justificam as atitudes do CRC e CRMV, entendemos como um desrespeito aqueles fazem acontecer dia-a-dia os Conselhos de Fiscalização Profissional.
Nós do Sindiscose não concordamos da forma como a situação vem sendo conduzida, e iremos buscar todos os metódos, tanto jurídicos quantos pela ação direta da mobilização e da luta pela consciência de cada servidor. As primeiras audiências pelo pagamento da VPI já foram realizadas contra os Conselhos de Administração e de Corretores de Imóveis. A audiência contra o CREA já está marcada para o próximo dia 17 de setembro. E outras iniciativas também serão tomadas. Contamos com a unidade de toda a categoria em defesa de nossos direitos, e chamamos a todos que não estão filiados para que o façam, pois juntos somos mais fortes e Só a Luta Muda a Vida!
Igor Baima
Diretor-Presidente Sindiscose
