O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional solicitou junto ao Ministério Público do Trabalho de Sergipe pedido para mediar conflito existente com a OAB Sergipe em relação a pauta de 2021. Apesar de haver Acordo Coletivo vigente, está pendente a pauta em relação ao reajuste de 2021.
Em assembleia geral ocorrida este ano, ficou definido que a pauta para todos os conselhos e ordens seria prioritariamente a recomposição salarial de acordo com o INPC (5,45%) + 3% de ganho real, aumento de 100 reais no vale-alimentação e aumento em 10% da parte paga pelo conselho do plano de saúde.
O Sindicato protocolou oficio dia 04 de fevereiro porém tomou conhecimento que não haveria nenhum reajuste esse ano.
EM 2020 OAB-SE CORTOU SALÁRIOS E JORNADA
Ano passado a OAB/SE convocou os funcionários sem nenhuma comunicação prévia e sem informar ao Sindicato para assinar um acordo individual para adesão ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que reduziu a jornada e o salário em 50%. O acordo coletivo de 2020 também possibilitou a OAB/SE a criação do banco de horas e desde o ano passado a Ordem não paga horas extras a ninguém.
Então, apesar da pandemia da COVID-19, a OAB/SE não pode argumentar que teve grandes despesas com folha de pagamento, já que em 2020 a mesma teve redução com gastos de pessoal.
O pedido de mediação MED 000243.2021.20.000/0 junto ao MPT foi sob o Protocolo nº 2.20.000.000087/2021-54.
