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Dep. Paulo Teixeira (PT-SP) apresenta o voto em separado sobre a PEC108/2019

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na CCJ da câmara dos deputados voto em separado sobre a PEC 108/2019, para o parlamentar “Em um País continental como Brasil, não houvessem os Conselhos Profissionais, o exercício ilegal e irregular das profissões seria endêmico, e a grande massa da sociedade estaria desassistida de proteção, dada a incapacidade de os entes estatais convencionais promoverem a fiscalização das atividades irregulares e, ato contínuo, de punirem o exercício ilegal e irregular das profissões, dada a magnitude de outros ilícitos que ocupam as autoridades policiais e judiciárias. 

confira o voto do parlamentar aqui

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