Sindiscose aprova chamado a um Encontro Nacional de Servidores em Conselhos Profissionais

Desde 2016, após um golpe parlamentar, o país sofre uma escalada de ataques e retiradas de direitos dos trabalhadores e servidores públicos. Os maiores exemplos são as reformas trabalhista e da previdência. Além destas, também foram aprovadas a terceirização irrestrita,  a PEC do teto dos gastos que congelaram os investimentos em saúde e educação por vinte anos, mas não colocou nenhuma restrição aos pagamentos das dívidas públicos e ao pagamentos dos juros bancários. Para piorar, em 2018, Bolsonaro foi eleito com um programa ultraliberal de sucateamento e privatização dos serviços públicos e das empresas públicas.

Em relação ao regime jurídico dos servidores dos conselhos profissionais, houve uma reversão de vinte anos de jurisprudência a favor do RJU. No julgamento do STF, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes pela constitucionalidade da opção do legislador de admitir que os quadros dos Conselhos Profissionais sejam formados com pessoas admitidas por vínculo celetista.

No terreno sindical, a categoria ainda precisa avançar na organização, vários Estados não possuem representação sindical, em outros, os sindicatos são meramente cartoriais e não cumprem com a função de formar e organizar a categoria, nem de lutar pelas reivindicações imediatas que surgem.

É neste sentido, que na última quinta-feira, dia 19 de maio, a diretoria aprovou a realização de um chamado, para a construção de um Encontro Nacional dos Servidores em Conselhos Profissionais a ser realizado no início de 2023, até lá queremos conversar com servidores de todo o país para debater iniciativas políticas visando construir um programa de luta para a categoria e encontrar saídas e alternativas organizativas que possibilitem os servidores dos conselhos e ordens profissionais superarem os limites atuais existentes.