O Sindiscose tem atuado firmemente na defesa dos interesses trabalhistas da categoria dos servidores em Conselhos Profissionais do Estado de Sergipe. A maior parte do trabalho tem a ver com a garantia da manutenção do poder de compra dos salários e também na defesa da garantia de benefícios conquistados ao longo dos anos.
Porém, além destes, existe uma outra frente de atuação do Sindicato que é a jurídica, quando não é possível através de uma negociação estabelecer acordos ou quando os Conselhos Profissionais tomam medidas unilaterais que atacam direitos e prerrogativas da categoria, o Sindiscose atua no campo da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal, afim de garanti-los.
Uma dessas ações recentes, foi em favor de quatro ex-funcionários da OAB/SE, que foram demitidos e não tiveram seus salários atualizados conforme o Plano de Cargos da seccional, no momento da rescisão. A Ação chegou até o TST, com o Sindiscose ganhando em todas as instâncias. Em dezembro de 2021, a OAB/SE propôs um acordo reconhecendo os pedidos do sindicato e o pagamento devido aos trabalhadores, que variaram entre 1800 e 6 mil reais.
Outra ação, foi a favor do direito da Licença maternidade de 180 dias, que foi suprimido para as servidoras do CRECI-SE. Os Conselhos Profissionais, de forma geral, não enxergam seu quadro efetivo como servidores públicos, mesmo já existindo decisões em tribunais superiores, enquadrando as entidades como detentoras de personalidade jurídica de direito públicos, como foi a decisão da ADI 1717. Neste caso, O Conselho foi condenado ao pagamento das licenças substitutivas e também no valor de 10 mil reais por cada licença não concedida, ação ultrapassa 50 mil reais.
Outra situação, envolvendo o mesmo Conselho, foi em relação ao pagamento de progressões constantes no Plano de Cargos e Salários e que não foram concedidas, os valores ultrapassam os 180 mil reais e também neste caso se chegou a um acordo com o Conselho garantindo o pagamento dos valores.
Existem ainda, outras ações em andamento, o sindicato está atento para que a categoria seja respeitada e seus direitos observados. Se você não é filiado ainda, filie-se e fortaleça o sindicato e categoria. Juntos somos fortes!
