O Sindiscose ingressou com ação na justiça do trabalho para cobrar o pagamento de verbas trabalhistas referentes ao FGTS e INSS dos servidores do Conselho Regional de Química do Estado de Sergipe, e que estão em aberto desde o ano de 2019. Durante as negociações do Sindicato com o Conselho, não foi possível chegar a uma solução para o pagamento. “esperamos que com a ação possamos ter uma saída para esse impasse, porque o servidores não podem ter seus direitos retidos” , afirma o presidente do sindicato, Igor Baima.
A ação foi protocolada no última dia 19 de dezembro e já foi distribuída por sorteio.
O que é o FGTS e INSS?
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa. Mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês e em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário. Foi criado na ditadura militar por uma lei promulgada, em 13 de setembro 1966, pelo então presidente da República, o marechal Castelo Branco. Enquanto o INSS é utilizado para custear a Previdência Social e garantir a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
