O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) emitiu uma resposta à solicitação de apuração de descumprimento à Resolução CFMV n.º 1.204/2018 pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV-SE). A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional nas Entidades Coligadas e Afins de Sergipe (SINDISCOSE).
De acordo com a Resolução CFMV n.º 1.204/2018, é permitida a criação de empregos comissionados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, desde que seja garantido o quantitativo mínimo de empregados efetivos ocupando esses cargos. No entanto, a denúncia apresentada pelo SINDISCOSE aponta que não há empregados efetivos ocupando cargos comissionados no CRMV-SE.
O CFMV ressaltou que os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária são detentores de autonomia administrativa e financeira, o que implica na necessidade de interesse administrativo e capacidade financeira do CRMV-SE para realizar qualquer adequação. No entanto, a Controladoria do CFMV realizará uma auditoria no CRMV-SE durante o exercício de 2023 para avaliar a situação.
Em resumo, a resposta do CFMV à denúncia do SINDISCOSE indica que o CRMV-SE não está cumprindo o disposto na Resolução CFMV n.º 1.204/2018, mas que uma auditoria será realizada em 2023 para avaliar a situação.
