O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou levantamento para entender como funcionam os conselhos de fiscalização profissional. Em 2021, os conselhos regionais e federais arrecadaram, conjuntamente, cerca de R$ 5,5 bilhões. O valor é 45% maior que os R$ 3,8 bilhões arrecadados em 2016. Mas os gastos com fiscalização foram de apenas 12%. Em 69 conselhos não houve gastos com fiscalização. Foram examinadas as informações de 553 conselhos profissionais com uma taxa de resposta de 99%.
Metade dos conselhos declaram ter mais recursos acumulados em caixa em dezembro do que o total arrecadado durante todo o exercício de 2021. O Conselho de Química, por exemplo, declarou possuir R$ 708 milhões de recursos disponíveis e arrecadou R$ 155,2 milhões durante o ano.
O relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, destacou a importância do levantamento para a compreensão das operações financeiras dos conselhos, enfatizando que “o trabalho visa promover melhorias nos conselhos de fiscalização profissional e aumentar a expectativa de controle tanto pelo TCU quanto pela sociedade”.
Outro ponto identificado pelo TCU foi a falta de políticas de combate ao assédio moral e sexual. Durante o levantamento, apesar de 118 conselhos terem afirmado possuir algum tipo de normativo ou acordo coletivo que abordem o tema, a fiscalização constatou que a maioria trata apenas de assédio moral e, ainda, de forma superficial. Apenas nove conselhos possuem normas ou políticas específicas, o que corresponde a 2% do total.
Os conselhos têm a função de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional em diversas áreas, como medicina, odontologia, administração, engenharia, entre outras. Os conselhos regionais são os responsáveis pela efetivação dos registros profissionais, enquanto os conselhos federais atuam como órgão de governança superior do sistema, ou seja, supervisionam as atividades meio e finalísticas e promovem a uniformidade de atuação dos conselhos regionais.
Fonte: Monitor Mercantil
