O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) protocolou, nesta quarta-feira (19/09), o Ofício nº 106/2024 dirigido ao Conselho Regional de Química da 8ª Região (CRQ/SE), requerendo a abertura imediata de um procedimento administrativo para apurar atos de improbidade que levaram a prejuízos aos cofres do Conselho, resultantes de decisões judiciais recentes.
A solicitação destaca condenações judiciais que envolvem a autarquia, incluindo uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil, resultante de práticas punitivas sem observância do contraditório e da ampla defesa. Além disso, menciona a reintegração de uma servidora e o pagamento de valores retroativos determinados pela Justiça Federal da 5ª Região, referentes a sua demissão indevida.
O SINDISCOSE enfatiza que essas condenações são reflexo de irregularidades que impactaram diretamente os cofres da autarquia e solicita medidas urgentes para evitar novos prejuízos e garantir o ressarcimento dos valores devidos. A expectativa do sindicato é que o CRQ/SE instaure o procedimento administrativo com a maior brevidade possível.
O ofício foi assinado pelo Diretor-Presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Baima, e a entidade aguarda uma resposta oficial do CRQ/SE sobre as providências a serem tomadas.
