Nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região (CREFITO-17) formalizaram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2024/2026. O documento, que estabelece as condições de trabalho para os empregados públicos do CREFITO-17, foi assinado pelo presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Acioly Silva Baima, e pelo presidente do CREFITO-17, Jader Pereira de Farias Neto.
O ACT, que entra em vigor a partir de 1º de março de 2024, traz importantes conquistas para a categoria, incluindo reajustes salariais, benefícios e garantias trabalhistas. Entre os principais pontos acordados estão:
- Reajuste Salarial: Os salários dos empregados públicos serão corrigidos em 5% (cinco por cento) retroativos a 01/03/2024 e mais 5% (cinco por cento) a partir de 01/03/2025.
- Pagamento de Salários: O pagamento será efetuado até o dia 30 de cada mês.
- 13º Salário: Os empregados poderão solicitar o adiantamento de 50% do 13º salário no mês de seu aniversário, desde que haja disponibilidade financeira.
- Auxílio Filho com Deficiência: Será pago um auxílio mensal de R$ 165,00 por filho com deficiência, sem limite de idade.
- Licença Maternidade e Paternidade: A licença maternidade foi estendida para 180 dias, e a licença paternidade para 20 dias.
- Banco de Horas: O excesso de horas trabalhadas será compensado com folgas ou redução de jornada em outros dias, respeitando os limites legais.
- Combate ao Assédio Moral: O CREFITO-17 se comprometeu a coibir práticas de assédio moral no ambiente de trabalho, com abertura de sindicâncias e processos disciplinares em caso de denúncias.
Além disso, o ACT também prevê benefícios como auxílio-creche, auxílio-saúde e auxílio-alimentação, que serão concedidos em caráter indenizatório, sem incorporação à remuneração.
O presidente do SINDISCOSE, Igor Baima, destacou a importância do acordo para a valorização dos servidores públicos e a melhoria das condições de trabalho. “Este acordo reflete o compromisso do SINDISCOSE em defender os direitos dos trabalhadores e garantir que eles sejam tratados com justiça e respeito. Estamos satisfeitos com os avanços conquistados e continuaremos trabalhando para melhorar ainda mais as condições de trabalho da nossa categoria”, afirmou Baima.
Já o presidente do CREFITO-17, Jader Pereira de Farias Neto, ressaltou a importância do diálogo entre as partes para a construção de um acordo que beneficie tanto os servidores quanto a instituição. “Este acordo é fruto de um processo de negociação transparente e colaborativo, que visa garantir a harmonia e a produtividade no ambiente de trabalho”, disse Farias Neto.
O ACT 2024/2026 tem vigência até 28 de fevereiro de 2026 e continuará em vigor até que um novo acordo seja firmado. O SINDISCOSE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e continuará atuando para garantir que as cláusulas acordadas sejam cumpridas integralmente.
Para mais informações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, os servidores podem entrar em contato com o SINDISCOSE através do e-mail sindiscose@sindiscose.org.br ou pelos telefones (79) 3085-8973 / 3302-1373.
SINDISCOSE – Em defesa dos servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe!
