Nesta quinta-feira, 20 de março de 2025, o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ÂȘ RegiĂŁo (CREFITO-17) formalizaram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biĂȘnio 2024/2026. O documento, que estabelece as condiçÔes de trabalho para os empregados pĂșblicos do CREFITO-17, foi assinado pelo presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Acioly Silva Baima, e pelo presidente do CREFITO-17, Jader Pereira de Farias Neto.
O ACT, que entra em vigor a partir de 1Âș de março de 2024, traz importantes conquistas para a categoria, incluindo reajustes salariais, benefĂcios e garantias trabalhistas. Entre os principais pontos acordados estĂŁo:
- Reajuste Salarial: Os salĂĄrios dos empregados pĂșblicos serĂŁo corrigidos em 5% (cinco por cento) retroativos a 01/03/2024 e mais 5% (cinco por cento) a partir de 01/03/2025.
- Pagamento de SalĂĄrios: O pagamento serĂĄ efetuado atĂ© o dia 30 de cada mĂȘs.
- 13Âș SalĂĄrio: Os empregados poderĂŁo solicitar o adiantamento de 50% do 13Âș salĂĄrio no mĂȘs de seu aniversĂĄrio, desde que haja disponibilidade financeira.
- AuxĂlio Filho com DeficiĂȘncia: SerĂĄ pago um auxĂlio mensal de R$ 165,00 por filho com deficiĂȘncia, sem limite de idade.
- Licença Maternidade e Paternidade: A licença maternidade foi estendida para 180 dias, e a licença paternidade para 20 dias.
- Banco de Horas: O excesso de horas trabalhadas serå compensado com folgas ou redução de jornada em outros dias, respeitando os limites legais.
- Combate ao AssĂ©dio Moral: O CREFITO-17 se comprometeu a coibir prĂĄticas de assĂ©dio moral no ambiente de trabalho, com abertura de sindicĂąncias e processos disciplinares em caso de denĂșncias.
AlĂ©m disso, o ACT tambĂ©m prevĂȘ benefĂcios como auxĂlio-creche, auxĂlio-saĂșde e auxĂlio-alimentação, que serĂŁo concedidos em carĂĄter indenizatĂłrio, sem incorporação Ă remuneração.
O presidente do SINDISCOSE, Igor Baima, destacou a importĂąncia do acordo para a valorização dos servidores pĂșblicos e a melhoria das condiçÔes de trabalho. “Este acordo reflete o compromisso do SINDISCOSE em defender os direitos dos trabalhadores e garantir que eles sejam tratados com justiça e respeito. Estamos satisfeitos com os avanços conquistados e continuaremos trabalhando para melhorar ainda mais as condiçÔes de trabalho da nossa categoria”, afirmou Baima.
JĂĄ o presidente do CREFITO-17, Jader Pereira de Farias Neto, ressaltou a importĂąncia do diĂĄlogo entre as partes para a construção de um acordo que beneficie tanto os servidores quanto a instituição. “Este acordo Ă© fruto de um processo de negociação transparente e colaborativo, que visa garantir a harmonia e a produtividade no ambiente de trabalho”, disse Farias Neto.
O ACT 2024/2026 tem vigĂȘncia atĂ© 28 de fevereiro de 2026 e continuarĂĄ em vigor atĂ© que um novo acordo seja firmado. O SINDISCOSE reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e continuarĂĄ atuando para garantir que as clĂĄusulas acordadas sejam cumpridas integralmente.
Para mais informaçÔes sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, os servidores podem entrar em contato com o SINDISCOSE através do e-mail sindiscose@sindiscose.org.br ou pelos telefones (79) 3085-8973 / 3302-1373.
SINDISCOSE – Em defesa dos servidores dos Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe!