O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) formalizou hoje, 23/04/2025, um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho de Sergipe (MPT/SE), após a Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE) se recusar a responder a todas as tentativas de diálogo para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025. O protocolo foi registrado sob o número 20.02.2000.0000211/2025-08.
Pleito do Sindicato: Igualdade de Direitos
O SINDISCOSE reivindica que os servidores da CAA/SE tenham as mesmas condições e benefícios já garantidos aos servidores da OAB/SE, uma vez que ambas as instituições estão vinculadas à mesma categoria profissional. Entre as principais diferenças estão:
Auxílio-alimentação: Servidores da CAASE recebem praticamente apenas metade do valor que os funcionários da OAB/SE;
Outros benefícios, como auxílio-creche e benefícios sociais também são desiguais.
Tentativas Esgotadas de Diálogo
Desde fevereiro de 2025, o SINDISCOSE enviou três oficiais à diretoria da CAA/SE, todos sem resposta:
Ofício 026/2025 (14/02/2025) – Primeira proposta de ACT 2025;
Ofício 065/2025 (18/03/2025) – Reiteração do pedido de negociação;
Ofício 070/2025 (07/04/2025) – Último alerta antes da medida judicial.
Além disso, tentativas de contato via WhatsApp com a presidente Glória Roberta Moura Menezes Herzfeld e o diretor tesoureiro Alceu Castro Ivo também não obtiveram retorno.
Mediação do MPT/SE: Último Recurso
Diante da negativa em negociar, o SINDISCOSE recorreu ao MPT/SE para que seja realizada uma audiência de mediação, visando assegurar que os servidores da CAA/SE tenham seus direitos equiparados aos da OAB/SE.
“Não nos restou alternativa a não ser buscar a intervenção do Ministério Público do Trabalho. A CAA/SE não pode continuar tratando seus servidores de forma desigual, com salários e benefícios inferiores aos da OAB/SE, sendo que ambos pertencem ao mesmo sistema profissional”, afirmou Igor Fernando Acioly Silva Baima, diretor-presidente do SINDISCOSE.
Próximos Passos
O MPT/SE analisará o pedido e deverá convocar a CAA/SE para uma audiência de conciliação.
O SINDISCOSE reforça seu compromisso com a categoria e continuará lutando por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos.
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