O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) formalizou, nesta quarta-feira (24/04), um pedido de mediação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para viabilizar a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025 com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA/SE).
A medida foi necessária após três tentativas infrutíferas de diálogo, registradas nos Ofícios 024/2025 (13/02), 064/2025 (18/03) e 069/2025 (07/04), que permanecem sem resposta do CREA/SE. O pleito inclui reajuste salarial de 7,5%, alinhado ao decreto do salário mínimo, e a manutenção das demais cláusulas do acordo como auxílio-creche, previdência complementar e licenças ampliadas.
O presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Acioly Silva Baima, reforça que a mediação é um direito previsto no Art. 616 da CLT: “Não aceitaremos retrocessos. O CREA/SE tem obrigação legal de negociar, e seguiremos firmes na defesa dos servidores”.
O processo foi protocolado no sistema MEDIADOR sob o número SM002624/2025 e aguarda designação de data para a sessão de conciliação.
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1º Oficio – Oficio 24 /2025 – 13 de Fevereiro de 2025
2º Ofício – Oficio 64 /2025 – 18 de Março de 2025
3º Oficio – Oficio 69 /2025 – 07 de Abril de 2025
