O SINDISCOSE disponibiliza a cartilha “Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais”, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O material tem como objetivo orientar os gestores dos conselhos sobre sua natureza jurídica, os deveres institucionais e a correta aplicação dos recursos públicos.
Com uma abordagem didática, a cartilha trata de temas como o dever de prestar contas, os instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCU, a elaboração dos relatórios de gestão e as principais decisões do Tribunal que impactam os conselhos. Também reforça o caráter autárquico dessas entidades e sua submissão ao controle externo, além de abordar temas sensíveis como concursos públicos, terceirizações, acordos coletivos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Trata-se de um documento de referência essencial para conselheiros, servidores e demais interessados na boa governança dos conselhos profissionais.
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O SINDISCOSE disponibiliza a cartilha “Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais”, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O material tem como objetivo orientar os gestores dos conselhos sobre sua natureza jurídica, os deveres institucionais e a correta aplicação dos recursos públicos.
Com uma abordagem didática, a cartilha trata de temas como o dever de prestar contas, os instrumentos de fiscalização utilizados pelo TCU, a elaboração dos relatórios de gestão e as principais decisões do Tribunal que impactam os conselhos. Também reforça o caráter autárquico dessas entidades e sua submissão ao controle externo, além de abordar temas sensíveis como concursos públicos, terceirizações, acordos coletivos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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