O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) ajuizou ação trabalhista contra Conselho Profissional, com o objetivo de combater práticas de desvio de função que afetam servidores da categoria.
A medida foi adotada após o sindicato identificar que um trabalhador concursado em cargo técnico vinha sendo reiteradamente designado para atividades completamente alheias às atribuições do seu cargo, em afronta direta ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.
Na ação, o SINDISCOSE pede a anulação dos atos administrativos que impuseram funções estranhas ao cargo efetivo, a cessação definitiva dessas práticas e o pagamento das diferenças salariais correspondentes. O sindicato também requer que seja garantida indenização pelo período em que houve o acúmulo indevido de funções, com reflexos em férias, 13º, FGTS e demais direitos.
Para o SINDISCOSE, esse tipo de situação representa não apenas violação aos direitos individuais do trabalhador, mas também uma prática nociva à própria administração pública, pois desvirtua o concurso público e fere os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
O sindicato reafirma seu compromisso de atuar judicial e politicamente para garantir que os servidores de conselhos profissionais exerçam exclusivamente as atribuições compatíveis com seus cargos, sem sobrecarga, desvio de função ou precarização das relações de trabalho.
A ação foi protocolada contra o Conselho Regional de Química da 08ª Região, junto ao TRT20 sob o número: 0001253-57.2025.5.20.0004
O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) ajuizou ação trabalhista contra Conselho Profissional, com o objetivo de combater práticas de desvio de função que afetam servidores da categoria.
A medida foi adotada após o sindicato identificar que um trabalhador concursado em cargo técnico vinha sendo reiteradamente designado para atividades completamente alheias às atribuições do seu cargo, em afronta direta ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal.
Na ação, o SINDISCOSE pede a anulação dos atos administrativos que impuseram funções estranhas ao cargo efetivo, a cessação definitiva dessas práticas e o pagamento das diferenças salariais correspondentes. O sindicato também requer que seja garantida indenização pelo período em que houve o acúmulo indevido de funções, com reflexos em férias, 13º, FGTS e demais direitos.
Para o SINDISCOSE, esse tipo de situação representa não apenas violação aos direitos individuais do trabalhador, mas também uma prática nociva à própria administração pública, pois desvirtua o concurso público e fere os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
O sindicato reafirma seu compromisso de atuar judicial e politicamente para garantir que os servidores de conselhos profissionais exerçam exclusivamente as atribuições compatíveis com seus cargos, sem sobrecarga, desvio de função ou precarização das relações de trabalho.
A ação foi protocolada contra o Conselho Regional de Química da 08ª Região, junto ao TRT20 sob o número: 0001253-57.2025.5.20.0004
