A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo fundamental em direção à melhoria das condições de trabalho no Brasil ao aprovar, em 10 de dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015. Esta iniciativa estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, um avanço que também significa, na prática, o fim da controversa escala 6x1, garantindo o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado ao trabalhador brasileiro. A aprovação na CCJ, que ocorreu em votação simbólica, é uma vitória do movimento sindical e popular, e o texto agora avança para ser debatido e votado em Plenário do Senado.
A Jornada de Trabalho na Nova PEC
A proposta, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e que tem como relator na CCJ o Senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe uma alteração crucial no inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal. Com a nova redação, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e o novo limite semanal máximo será de trinta e seis horas. O texto aprovado é incisivo ao assegurar o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente ocorrendo aos sábados e domingos, o que, na visão do relator, extingue o regime 6x1, onde o descanso era restrito a um único dia. Um ponto fundamental é a manutenção da irredutibilidade salarial dos trabalhadores, garantindo que a diminuição da carga horária não venha acompanhada de perdas remuneratórias. A PEC mantém, contudo, a flexibilidade de compensação de horários e de redução da jornada via acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Implantação Gradual para a Transição Econômica
Reconhecendo a necessidade de adaptação do setor produtivo, a PEC 148/2015 estabelece um cronograma de implementação gradual. Atualmente, o limite semanal é de 44 horas. O primeiro passo na transição ocorrerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da promulgação da Emenda Constitucional, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas. A partir daí, a jornada será reduzida em uma hora anualmente até que o limite final de 36 horas semanais seja integralmente atingido. Este processo de escalonamento está projetado para ser concluído ao longo de quatro anos após a promulgação da PEC.
Justificativa Social e Geração de Empregos
A PEC do Senado foi apresentada pelo senador Paulo Paim e relatada pelo Senador Rogerio Carvalho. Na foto acompanhados da Deputada Federal Erika Hilton ,
A urgência desta pauta é ratificada pelo apoio popular, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. O fundamento da proposta reside na busca pela melhora da qualidade de vida e na proteção social do trabalhador, combatendo os efeitos negativos das longas jornadas, como o aumento de acidentes e o prejuízo à saúde física e mental e ao convívio familiar. A redução da jornada também é vista como um instrumento estratégico para a criação de novas vagas de trabalho no mercado, pois exigirá a contratação de mais pessoal para cobrir as horas. O Senador Rogério Carvalho enfatizou que a PEC é um avanço relevante na proteção de quem vive do próprio trabalho, ao ampliar a dignidade e o direito ao descanso. Adicionalmente, o Brasil figura entre os países com a maior carga horária de trabalho anual (cerca de 2.100 horas), enquanto nações europeias, a exemplo da França, já adotam a semana de 35 horas.
O SINDISCOSE reitera seu compromisso em acompanhar atentamente a tramitação desta importante Proposta de Emenda Constitucional no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, reforçando a voz dos trabalhadores por uma jornada de trabalho mais justa e humana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo fundamental em direção à melhoria das condições de trabalho no Brasil ao aprovar, em 10 de dezembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015. Esta iniciativa estabelece a redução progressiva da jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, um avanço que também significa, na prática, o fim da controversa escala 6×1, garantindo o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado ao trabalhador brasileiro. A aprovação na CCJ, que ocorreu em votação simbólica, é uma vitória do movimento sindical e popular, e o texto agora avança para ser debatido e votado em Plenário do Senado.
A Jornada de Trabalho na Nova PEC
A proposta, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS) e que tem como relator na CCJ o Senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe uma alteração crucial no inciso XIII do Art. 7º da Constituição Federal. Com a nova redação, a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e o novo limite semanal máximo será de trinta e seis horas. O texto aprovado é incisivo ao assegurar o direito a dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente ocorrendo aos sábados e domingos, o que, na visão do relator, extingue o regime 6×1, onde o descanso era restrito a um único dia. Um ponto fundamental é a manutenção da irredutibilidade salarial dos trabalhadores, garantindo que a diminuição da carga horária não venha acompanhada de perdas remuneratórias. A PEC mantém, contudo, a flexibilidade de compensação de horários e de redução da jornada via acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Implantação Gradual para a Transição Econômica
Reconhecendo a necessidade de adaptação do setor produtivo, a PEC 148/2015 estabelece um cronograma de implementação gradual. Atualmente, o limite semanal é de 44 horas. O primeiro passo na transição ocorrerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da promulgação da Emenda Constitucional, quando a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas. A partir daí, a jornada será reduzida em uma hora anualmente até que o limite final de 36 horas semanais seja integralmente atingido. Este processo de escalonamento está projetado para ser concluído ao longo de quatro anos após a promulgação da PEC.
Justificativa Social e Geração de Empregos
A PEC do Senado foi apresentada pelo senador Paulo Paim e relatada pelo Senador Rogerio Carvalho. Na foto acompanhados da Deputada Federal Erika Hilton ,
A urgência desta pauta é ratificada pelo apoio popular, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. O fundamento da proposta reside na busca pela melhora da qualidade de vida e na proteção social do trabalhador, combatendo os efeitos negativos das longas jornadas, como o aumento de acidentes e o prejuízo à saúde física e mental e ao convívio familiar. A redução da jornada também é vista como um instrumento estratégico para a criação de novas vagas de trabalho no mercado, pois exigirá a contratação de mais pessoal para cobrir as horas. O Senador Rogério Carvalho enfatizou que a PEC é um avanço relevante na proteção de quem vive do próprio trabalho, ao ampliar a dignidade e o direito ao descanso. Adicionalmente, o Brasil figura entre os países com a maior carga horária de trabalho anual (cerca de 2.100 horas), enquanto nações europeias, a exemplo da França, já adotam a semana de 35 horas.
O SINDISCOSE reitera seu compromisso em acompanhar atentamente a tramitação desta importante Proposta de Emenda Constitucional no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados, reforçando a voz dos trabalhadores por uma jornada de trabalho mais justa e humana.
