O SINDISCOSE oficializou, na data de hoje, 03 de fevereiro de 2026, a entrega da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026 à presidência do Conselho Regional de Serviço Social – 18ª Região (CRESS-SE). O documento, assinado pelo diretor-presidente Igor Baima, marca o início das negociações deste ano com foco central na valorização real do servidor e na implementação de direitos sociais inéditos para a categoria.
Recomposição Salarial: A luta contra a defasagem (Cláusula Terceira)
O ponto central da pauta econômica é a Cláusula Terceira, que prevê um reajuste salarial de 16% sobre a tabela vigente. Este índice não foi definido aleatoriamente; ele reflete um estudo detalhado apresentado pelo sindicato (Ofício 118/2025) que aponta uma defasagem salarial acumulada nos últimos 5 anos.
Segundo o levantamento do SINDISCOSE, entre 2021 e 2025, a categoria acumulou perdas significativas devido à diferença entre a inflação (INPC) e os reajustes efetivamente concedidos. Anos críticos, como 2023 e 2024, tiveram inflação acumulada de 5,93% e 3,70%, respectivamente, sem a devida reposição salarial (0% concedido nestes períodos). O pedido de 16% visa zerar esse passivo histórico e garantir a dignidade do poder de compra dos trabalhadores.
Valorização dos Benefícios
Além do salário, o SINDISCOSE busca uma atualização substancial nos benefícios, que estão congelados. A proposta defende o aumento para R$ 600,00 em três frentes essenciais:
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Auxílio Alimentação (Cláusula Sexta);
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Auxílio Saúde (Cláusula Oitava);
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Gratificação por Comissão (Cláusula Quinta).
Essa medida representa um avanço real frente aos atuais R$ 400,00 praticados, reconhecendo o aumento no custo de vida e nos serviços de saúde.
Conquistas Sociais e Inovação
O ACT 2026 apresentado pelo SINDISCOSE se destaca por trazer cláusulas modernas e humanizadas, voltadas para o bem-estar e a inclusão:
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Direitos para Pais Atípicos (Redução de Jornada): Em uma iniciativa de sensibilidade social, a Cláusula Décima Quarta propõe a redução de 30% da carga horária, sem prejuízo da remuneração, para servidores que sejam pais ou mães de crianças/adolescentes no espectro autista (TEA), com Síndrome de Down ou outras condições que exijam cuidados permanentes. A medida também abrange cuidados com cônjuges e pais dependentes.
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Incentivo à Saúde (Auxílio Atividade Física): Focando na prevenção e qualidade de vida, a Cláusula Décima Terceira cria o reembolso de até R$ 100,00 mensais para despesas com atividades físicas (academias, pilates, etc.), mediante comprovação.
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Equiparação da União Estável (Cláusula Vigésima Terceira): O acordo reforça o compromisso com a diversidade ao garantir explicitamente que as uniões estáveis, inclusive homoafetivas, tenham os mesmos direitos e obrigações das demais configurações familiares previstas no acordo.
Próximos Passos
Com o protocolo do Ofício 012/2026, o SINDISCOSE aguarda o agendamento da primeira reunião com a gestão do CRESS-SE para debater as cláusulas.
“Esta pauta não trata apenas de números, mas de corrigir injustiças passadas e olhar para o futuro da saúde e do bem-estar dos servidores do conselho,” afirma a diretoria do sindicato.
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