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Plenário do Crea-SE Aprova Reajuste Salarial Retroativo a Janeiro, mas Presidência Ameaça Suspender Decisão

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Aracaju (SE) — Em uma sessão marcada por forte mobilização dos servidores e intensos debates regimentais, a Sessão Plenária nº 518 do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), realizada na última segunda-feira (21/09/2026), consagrou uma expressiva vitória para a categoria: a aprovação do reajuste salarial linear de 4% com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. A conquista, no entanto, foi acompanhada por uma postura autoritária e intransigente da presidência do Conselho, que ameaçou publicamente cassar e suspender a decisão soberana do colegiado.
 
Ao dar início ao item referente ao processo nº 18/04844/2026, que trata do estudo técnico-administrativo e orçamentário sobre a viabilidade do reajuste, o diretor administrativo e relator, Eng. Civil Everson de Souza Araújo, fez questão de abrir sua manifestação com uma retratação pública. Em tom de mea culpa, o relator admitiu os erros cometidos na sessão do mês anterior, esclarecendo que recebeu a matéria na última hora e sem o devido aprofundamento:
“Eu errei em relatar uma vez que eu não tinha entendimento do que estava sendo relatado (…) Peço desculpas, uma vez que entendemos a importância das decisões tomadas nesse plenário tanto para a classe quanto para os funcionários”.
Após o pedido formal de desculpas, o relator fundamentou seu parecer na existência de disponibilidade orçamentária e financeira atestada pela Gerência Administrativa e Financeira (GAF) e pela Contadoria do órgão. Ele ressaltou que a valorização funcional é indispensável para a eficiência dos serviços prestados pelo Crea-SE e proferiu seu voto favorável à concessão do reajuste de 4% a todos os servidores efetivos e comissionados, com efeitos retroativos expressamente definidos a 1º de janeiro de 2026.
 
Logo após a leitura do relatório, o presidente do Crea-SE, Dilson Luis, interveio para manifestar contrariedade ao pagamento retroativo a janeiro. Sob o argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e diretrizes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) só teriam permitido atingir o limite prudencial de despesas de pessoal em meados do ano, o presidente defendeu que a correção salarial fosse calculada apenas a partir de julho, o sindicato já se posicionou sobre esse assunto: A LRF não se aplica aos Conselhos Profissionais. Afirmando agir para “proteger o próprio CPF”, o gestor adiantou que, caso o plenário deliberasse favoravelmente ao parecer de retroatividade a janeiro, utilizaria sua prerrogativa regimental para baixar uma portaria e anular monocraticamente a deliberação dos conselheiros:
“Vocês podem aprovar a partir de janeiro. Eu estou comunicando porque a gente vai suspender e vocês aprovam novamente (…) Pelo meu entendimento legal, vamos pagar esse mês sendo aprovado hoje já o retroativo de julho, e vamos trazer para a próxima sessão a portaria de suspensão para que vocês invalidem”.
O anúncio prévio de descumprimento causou perplexidade e forte reação no plenário. A conselheira Helenice Leite Garcia solicitou a palavra e  prontamente confrontou o presidente sobre o sentido democrático do voto diante de uma ameaça declarada de veto:
“Qual o sentido da gente colocar em votação, aprovar ou não aprovar, e depois você cassar uma decisão para ir para a próxima plenária? (…) O senhor já nos informa que a nossa decisão aqui vai ser cassada. Eu não vejo como isso tem sentido. Vai só protelar algo que a gente já decidiu”.
A conselheira enfatizou ainda que todos os membros daquele colegiado possuem responsabilidade civil e administrativa (CPF) e que a deliberação soberana do plenário não deveria ser tratada como mera formalidade descartável.

Votação Expressiva: 22 Votos a Favor dos Servidores

Sem se intimidar com as advertências da presidência, o Plenário do Crea-SE foi para o regime de votação. O resultado demonstrou a força e a legitimidade da reivindicação dos trabalhadores:
  • 22 votos favoráveis ao relatório (4% retroativo a janeiro de 2026);
  • 2 votos contrários;
  • 2 abstenções.
Uma maioria expressiva que atesta a correção da pauta e a sensibilidade do colegiado com a dignidade salarial dos funcionários da casa.

Possibilidade de Sessão Extraordinária

Imediatamente após a proclamação do resultado, os conselheiros e a mesa abriram discussão sobre a necessidade de convocar uma sessão extraordinária com urgência para derrubar a portaria de suspensão prometida pelo gestor.
A conselheira Helenice defendeu agilidade para evitar o prolongamento injustificado do impasse:
“Se já temos a constatação ou a ameaça de que vai ser cassado, a gente já pode prever uma extraordinária para não protelar e acabar indo para o próximo ano”.
Datas como 5 e 6 de outubro chegaram a ser debatidas, mas conselheiros ponderaram que esses dias coincidem com a realização da Força-Tarefa Nacional de Fiscalização do Confea no estado. Prevaleceu, assim, o encaminhamento de aguardar a publicação formal do ato de suspensão por parte da presidência para que, diante da efetivação da medida, o plenário paute de imediato a derrubada do veto em caráter extraordinário ou na primeira sessão subsequente.

Vitória da Mobilização e Firmeza Contra o Autoritarismo

O Sindicato parabeniza cada servidora e servidor do Crea-SE pela postura aguerrida e constante vigilância que tornaram possível esta grande vitória política e institucional no Plenário. A decisão formal de assegurar as perdas salariais retroativas a janeiro faz justiça à dedicação do quadro funcional, responsável direto pelo funcionamento exemplar da autarquia.
 
Ao mesmo tempo, nossa entidade repudia e lamenta com veemência a postura da presidência do Conselho. Ameaçar de antemão rasgar uma votação legítima do colegiado máximo da instituição revela uma atitude autoritária, antidemocrática e desrespeitosa com os conselheiros regionais e com a categoria. A soberania do Pleno deve ser respeitada em qualquer órgão público regido pelo Estado Democrático de Direito.
 
O sindicato informa que permanece em estado permanente de mobilização. Nos próximos dias, será convocada uma nova Assembleia Geral dos Servidores do Crea-SE para avaliar o desenrolar das publicações oficiais, discutir os desdobramentos jurídicos e administrativos e deliberar sobre as ações políticas de enfrentamento caso a gestão insista em atacar a deliberação soberana do Conselho.
  • Confira a íntegra da transmissão da Sessão Plenária nº 518 no YouTube:
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