O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) e o Conselho Regional de Química da 8ª Região (CRQ-SE) formalizaram, nesta terça-feira (20/05), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2026, garantindo conquistas significativas para a categoria. O documento foi protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número MR026661/2025 e entra em vigor retroativamente a 1º de maio de 2025, com validade até 1º de maio de 2026.
Além do reajuste salarial acima da inflação, o ACT 2025/2026 traz um avanço significativo em direitos sociais: servidores com filhos no espectro autista (TEA), síndrome de Down ou doenças incapacitantes terão direito à redução de até 30% da carga horária, mantendo os vencimentos integrais.
A medida, que abrange também avós e responsáveis legais (mediante comprovação), foi proposta pelo SINDISCOSE após diálogo com famílias da categoria. ‘Reconhecemos a sobrecarga física e emocional desses pais e mães. Essa cláusula é um passo para conciliar vida profissional e cuidado’, explica Igor Baima, diretor do Sindicato.”
Principais conquistas do acordo
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Reajuste salarial de 6%: Compondo a inflação do período (INPC de 5,32%) e acrescido de 0,68% de ganho real, o aumento será aplicado aos salários a partir de maio.
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Benefícios sociais:
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Vale-transporte com base em duas passagens diárias, custeado em 99% pelo CRQ-SE.
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13º salário parcelado: 50% até junho ou no mês de aniversário do servidor (mediante solicitação) e o restante até 20 de dezembro.
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Licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias, além de folga no aniversário.
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Jornada reduzida para cuidadores: Servidores com filhos no espectro autista, síndrome de Down ou doenças incapacitantes terão direito a redução de até 30% da carga horária, sem perda salarial (mediante comprovação médica).
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Banco de horas: Compensação em até 90 dias, conforme regras da CLT.
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Dia do Servidor Público (28/10): Ponto facultativo seguindo o calendário federal.
Saúde e relações sindicais
O ACT também prevê:
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Exames médicos anuais e adequação ergonômica dos postos de trabalho.
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Acesso sindical ao CRQ-SE para reuniões pré-agendadas.
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Licença remunerada para dirigentes participarem de eventos da categoria.
Declarações
Igor Fernando Acioly Silva Baima, membro da diretoria do SINDISCOSE, destacou: “Este acordo reflete o compromisso com a valorização dos servidores, assegurando direitos e condições dignas de trabalho. O reajuste acima da inflação e a jornada reduzida para cuidadores são marcos importantes.”
Próximos passos
O acordo já está em vigor, e os servidores podem consultar o documento completo no sistema Mediador (nº MR026661/2025) ou no portal do MTE. Dúvidas sobre os descontos assistenciais (1% para sindicalizados ou 5% para não filiados) podem ser encaminhadas ao e-mail sindiscose@sindiscose.org.br.
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