O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) protocolou, nesta sexta-feira (15/08), representação no Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada possível prática de favorecimento e descumprimento das normas sobre afastamentos por motivo de saúde no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE).
O sindicato ressalta que servidores efetivos cumprem rigorosamente os procedimentos legais, havendo casos de afastamentos de apenas 1, 2 ou 3 dias, além do limite permitido, que resultaram em encaminhamento ao INSS — inclusive em situações que exigiram internação hospitalar. Já no caso de servidores comissionados, a prática tem sido diferente: mesmo quando sucessivos afastamentos superam o limite legal de 15 dias, não há encaminhamento ao INSS.
No caso levado ao MPF, além de não ter havido o encaminhamento previdenciário, houve pagamento integral de gratificação de substituição durante o mês, embora as atribuições do cargo não tenham sido exercidas de forma contínua. Relatos ainda apontam possível relação de parentesco entre comissionados do conselho, o que, embora não seja ilegal, levanta dúvidas sobre eventual influência no tratamento dispensado.
O SINDISCOSE solicitou que o MPF investigue:
A razão de não haver encaminhamento ao INSS em casos de comissionados, mesmo após superar o limite legal;
Se houve pagamento indevido de gratificação de substituição sem a contraprestação do serviço;
Se a conduta caracteriza tratamento desigual em relação a outros servidores;
Se houve eventual dano ao erário.
Paralelamente, foi protocolado no CREA-SE um ofício administrativo, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitando cópias de documentos e justificativas da gestão, a fim de subsidiar a apuração solicitada ao MPF.
O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) protocolou, nesta sexta-feira (15/08), representação no Ministério Público Federal (MPF) para que seja apurada possível prática de favorecimento e descumprimento das normas sobre afastamentos por motivo de saúde no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE).
O sindicato ressalta que servidores efetivos cumprem rigorosamente os procedimentos legais, havendo casos de afastamentos de apenas 1, 2 ou 3 dias, além do limite permitido, que resultaram em encaminhamento ao INSS — inclusive em situações que exigiram internação hospitalar. Já no caso de servidores comissionados, a prática tem sido diferente: mesmo quando sucessivos afastamentos superam o limite legal de 15 dias, não há encaminhamento ao INSS.
No caso levado ao MPF, além de não ter havido o encaminhamento previdenciário, houve pagamento integral de gratificação de substituição durante o mês, embora as atribuições do cargo não tenham sido exercidas de forma contínua. Relatos ainda apontam possível relação de parentesco entre comissionados do conselho, o que, embora não seja ilegal, levanta dúvidas sobre eventual influência no tratamento dispensado.
O SINDISCOSE solicitou que o MPF investigue:
- A razão de não haver encaminhamento ao INSS em casos de comissionados, mesmo após superar o limite legal;
- Se houve pagamento indevido de gratificação de substituição sem a contraprestação do serviço;
- Se a conduta caracteriza tratamento desigual em relação a outros servidores;
- Se houve eventual dano ao erário.
Paralelamente, foi protocolado no CREA-SE um ofício administrativo, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitando cópias de documentos e justificativas da gestão, a fim de subsidiar a apuração solicitada ao MPF.
