Na última segunda-feira (8), em Sessão Plenária, o CREA-SE aprovou o novo Regulamento de Pessoal do Conselho. A gestão justificou que o regulamento anterior era “contraditório a diversas normas” e que, por isso, foi revisado pela assessoria jurídica e levado à votação.
A verdade é que a aprovação representa um ataque direto aos servidores do Conselho, pois o novo regulamento suprime direitos históricos e abre brechas graves contra a estabilidade e a segurança dos trabalhadores. Entre os principais pontos de retrocesso estão:
-
Auxílios sociais suprimidos: benefícios antes assegurados, como o auxílio-creche, alimenação, transporte e funeral, foram retirados do texto. Ao não constarem mais expressamente no regulamento, ficam sujeitos a alterações por simples portarias da gestão, fragilizando conquistas históricas.
-
Período de experiência ampliado: o que antes era de 90 dias passa a ser de 36 meses, o que não encontra respaldo legal na CLT, submetendo o servidor a três anos de insegurança e avaliações subjetivas, com risco permanente de exoneração.
-
Dispensa sem justa causa: o regulamento regulamenta e prevê a possibilidade de demissão arbitrária, em contrariedade à jurisprudência consolidada de que os conselhos profissionais não podem dispensar empregados sem motivo legal e sem processo administrativo disciplinar.
- Entre muito outros ataques.
Essas medidas confirmam a postura autoritária da gestão, que prefere impor regras em vez de dialogar. O regulamento foi aprovado sem qualquer negociação coletiva com os trabalhadores e à revelia do sindicato.
Vale lembrar que este não é um episódio isolado: recentemente, o CREA-SE chegou a processar o SINDISCOSE em 100 MIL REAIS após a denúncia de assédio moral, mostrando que sua prática tem sido a do ataque à categoria e ao sindicato.
O SINDISCOSE informa que já estuda medidas jurídicas e políticas para reverter os retrocessos e convoca toda a categoria para resistir unida.
📌 Assembleia Geral Presencial
Tema: Novo Regulamento de Pessoal do CREA
📅 Sexta-feira, 12/09/2025 – 17h
📍 CUT – Rua Porto da Folha, 1039, Bairro Cirurgia
É hora de reagir coletivamente: nenhum direito a menos!
