O SINDISCOSE oficializou nesta segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, a entrega da proposta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2026/2027 junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE). O documento foi encaminhado à Secretaria Geral e ao Setor de Recursos Humanos da entidade.
A pauta, construída e aprovada pelos trabalhadores em assembleia, busca a valorização da categoria através da recomposição salarial, melhorias no auxílio-alimentação e avanços significativos na qualidade de vida, como a redução da jornada de trabalho e políticas de inclusão.
Destaques da Pauta de Reivindicações
A proposta apresentada pelo SINDISCOSE traz pontos cruciais para a manutenção do poder de compra e bem-estar dos servidores da OAB/SE:
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Reajuste Salarial: O sindicato pleiteia um índice de 5,5% sobre a tabela de salários-base para 2026. Para 2027, a proposta prevê a reposição pelo IPCA ou INPC (o que for maior) acumulado.
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Aumento do Vale-Alimentação: A proposta fixa o benefício em R$ 1.200,00 mensais, com previsão de aumento para R$ 1.300,00 em janeiro de 2027.
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Redução de Jornada: Um dos avanços mais significativos propostos é o programa escalonado de redução de carga horária: 35 horas semanais em 2026 e 30 horas semanais a partir de 2027.
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Plano de Cargos e Salários (PCS): O sindicato solicita a ampliação das faixas de progressão horizontal (criação das colunas X a XIII) para permitir a contínua valorização dos colaboradores mais antigos.
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Inclusão e Apoio Familiar: A pauta inova ao solicitar a redução de carga horária em 30% — sem prejuízo salarial — para servidores que sejam pais ou mães de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Síndrome de Down ou outras condições que exijam cuidados permanentes.
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Saúde: Proposta de alteração no custeio do plano de saúde para servidores com mais de 50 anos, onde a OAB passaria a arcar com 85% do custo.
O ofício foi assinado pelo Diretor-Presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Acioly Silva Baima. A entidade aguarda agora o agendamento da primeira reunião de negociação com a OAB/SE para debater as cláusulas apresentadas.



