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Clínicas veterinárias, pet shops e abatedouros ficarão sem fiscalização nesta terça

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Nesta terça-feira, clínicas veterinárias, consultórios, pet shops, hospitais veterinários e abatedouros em todo o estado de Sergipe ficarão sem nenhuma fiscalização profissional e sanitária. A suspensão total das vistorias e diligências de fiscalização decorre da paralisação de 24 horas deflagrada pelos servidores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Sergipe (CRMV-SE), aprovada por unanimidade em assembleia geral convocada pelo SINDISCOSE.
A categoria decidiu cruzar os braços após meses de tentativas frustradas de diálogo com a presidência e a diretoria da autarquia. Os trabalhadores cobram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2027) e a aplicação da reposição inflacionária com base no INPC acumulado até a data-base de maio (4,42%), índice que a gestão do conselho se recusa veementemente a conceder, impondo perdas salariais reais ao quadro funcional.

Risco direto à saúde pública e ao bem-estar animal

A fiscalização desempenhada pelos servidores do CRMV-SE é a principal barreira contra o exercício ilegal da medicina veterinária e da zootecnia, além de ser indispensável para checar as condições higiênico-sanitárias de clínicas, pet shops e centros cirúrgicos veterinários.
No caso dos abatedouros e estabelecimentos processadores de produtos de origem animal, a atuação do conselho garante que haja médicos veterinários responsáveis técnicos atuando com rigor no controle de zoonoses, no abate humanitário e na segurança alimentar dos produtos que chegam à mesa da população sergipana. Sem fiscalização durante o movimento paredista, a sociedade é quem arca com o desfalque na vigilância sanitária e na defesa dos direitos dos animais.

Intransigência da gestão e retaliação judicial

O SINDISCOSE protocolou três ofícios ao longo do ano cobrando o início formal das negociações, mas a administração do CRMV-SE ignorou todos os chamados. O caso chegou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE/SE), onde foi realizada audiência de mediação. Na ocasião, os representantes do conselho confirmaram que o Plenário rejeitou a minuta e alegaram pretexto de “insegurança jurídica” para barrar qualquer acordo, vinculando as tratativas salariais a processos judiciais em andamento.
O cenário de conflito se intensificou após a gestão tentar impor, sem negociação e sem contrapartida remuneratória, o aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais por meio de portaria interna. A medida arbitrária foi derrubada na Justiça do Trabalho por meio de Ação Civil Coletiva movida pelo sindicato, que venceu na 1ª Vara do Trabalho e obteve três vitórias consecutivas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), derrotando todas as tentativas da autarquia de reverter a decisão.
Para a categoria, a recusa em repor a inflação da data-base e o travamento do acordo coletivo configuram clara retaliação às conquistas judiciais obtidas pelos trabalhadores.

Dissídio Coletivo no TRT20

Além da paralisação de advertência nesta terça-feira, os servidores autorizaram a assessoria jurídica do SINDISCOSE a ingressar com Dissídio Coletivo no TRT20 para que o tribunal fixe as cláusulas normativas e determine o reajuste salarial negado pela autarquia.
O sindicato enfatiza que a responsabilidade exclusiva pelo desfalque na fiscalização e pelos prejuízos causados à sociedade é da diretoria do CRMV-SE, que optou pelo silêncio e pela imposição em vez do diálogo e da valorização dos servidores públicos.
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