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OAB não é obrigada a prestar contas para o TCU, decide Supremo

Sindiscose -
O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.
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URGENTE: TCU DETERMINA SUPERVISÃO MINISTERIAL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS

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O Tribunal de Contas da União julgou hoje o parecer da FOC (036.608/2016-5 – Ministro-Substituto WEDER DE OLIVEIRA), em específico a questão da Supervisão...
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Frente Parlamentar realiza em Brasília seminário em apoio aos Conselhos Profissionais

Sindiscose -
O intuito é debater a importância do papel dos Conselhos Profissionais na sociedade brasileira
Conselhos de Fiscalização Profissional

Câmara acaba com piso salarial de engenheiros, arquitetos e outras categorias

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Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão.
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Ministro Alexandre de Moraes reafirma necessidade de PAD para demissão de servidores dos Conselhos de Fiscalização

Sindiscose -
O Ministro Alexandre de Moraes, negou seguimento ao Recurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe que tentava justificar a demissão de...
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