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Calendário PIS/Pasep 2026: veja datas de pagamentos e como fazer consulta ao abono salarial

Por lei, o trabalhador tem cinco anos para resgatar o dinheiro, contados a partir do encerramento do calendário anual, sem a necessidade de determinação judicial
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Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados – Notícias

09/02/2026 - 10:50 O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro. A divulgação deverá respeitar a Lei Geral...
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Flávio Dino proíbe “penduricalhos” salariais do serviço público

O ministro Flávio Dino, do STF, concedeu liminar para suspender os chamados "penduricalhos" do serviço público nos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração. A decisão foi proferida após o Congresso Nacional aprovar mudanças em suas normas salariais que garantem pagamentos...
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Justiça Federal analisa limites entre conselhos profissionais e entidades esportivas

Uma recente decisão da Justiça Federal reacendeu o debate sobre os limites de atuação entre conselhos profissionais e entidades esportivas no Brasil, especialmente no que se refere à musculação, à formação de treinadores e à autonomia das confederações que integram o sistema esportivo nacional. A...
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STF delibera sobre limitação de R$ 500 para anuidade da OAB

O STF deu início nesta sexta-feira (6) ao julgamento, no Plenário Virtual, de uma ação que discute se pode ser aplicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o limite de R$ 500 para a cobrança da anuidade. A análise seguirá até a noite...
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O que é a Supervisão Ministerial nos Conselhos Profissionais em discussão na casa civil ?

Essa é a primeira parte que gostaríamos de debater sobre a supervisão Ministerial dos Conselhos Profissionais e que será discutida nos próximos meses na Casa Civil, os próximos textos avaliarão impactos sobre a estrutura dos empregados
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SINDICATO DOS SERVIDORES EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO ESTADO DE SERGIPE

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