Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público.
21/08/20 - O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região -...
Em ação ajuizada pelo Sindiscose, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju Cinthia Lima dos Santos, julgou procedente, nesta segunda-feira, a tutela de urgência do sindicato que pede a suspensão do retorno ao trabalho presencial de todos os trabalhadores enquanto permanecerem proibidas as atividades de cunho não essencial nos termos das determinações do Governo Estadual e da Justiça Federal em Sergipe.
Em decisão publicada nessa sexta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade, a nulidade da dispensa imotivada de funcionário demitido sem Processo Administrativo...
A discussão deve ser retomada em outra sessão de julgamento, na qual será proferido o voto do ministro Dias Toffoli, que está em licença médica até o próximo domingo (7/6), já que a decisão precisa ter pelo menos seis votos da Suprema Corte.
