jurídicoJustiça obriga Conselho de Psicologia a manter desconto em...

Justiça obriga Conselho de Psicologia a manter desconto em folha em favor do Sindiscose

Em decisão liminar a Juíza Eleusa Maria do Valle Passos  da 5º Vara do Trabalho em Sergipe, determinou que o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe mantenha o desconto em folha referente as contribuições dos servidores para o Sindiscose.  Em sua fundamentação a juíza diz:

“[…] a norma provisória, em seu artigo 2º, viola a autonomia e liberdade sindical, pois não cabe ao poder público interferir e intervir nas organizações sindicais. A liberdade sindical compreende o direito de filiar-se ao sindicato ou organização de predileção do indivíduo. Sua idéia abraça, ainda, a liberdade de funcionamento, autonomia e independência, em favor dos trabalhadores, gerando, inclusive, o direito de greve e da negociação coletiva.”

A Justiça concedeu prazo de 8 dias ao Conselho para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

O Número do processo é: 0000382.34.2019.0005 e pode ser consultado no site do TRT20, a decisão liminar na integra pode ser lida aqui

SAIBA MAIS

SINDISCOSE ganha liminar contra o CRA/SE para garantir o desconto em folha das mensalidades

Leia Nota das Centrais contra a MP 873

O Estrangulamento do Sindicatos

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA SERVIDORES DO CREFITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas...

Sindiscose convoca trabalhadores dos Conselhos para Ato Fora Bolsonaro

O Brasil precisa de vacina, trabalho e comida, é preciso mobilizar o povo para o caminho para o impeachment!

Sindiscose e CREA-SE celebram acordo coletivo de trabalho para 2021

Direitos assegurados e novas conquistas alcançadas pelos servidores, refletem o resultado do diálogo entre o Crea-SE e o Sindiscose.

OAB aciona STF contra estabilidade de celetistas da seccional do Rio de Janeiro

A OAB alega que esse entendimento sobre estabilidade contraria o estatuto (Lei federal 8.906/1994) e adota critério equivocado de interpretação de dispositivos do regimento interno da seccional.

Câmara acaba com piso salarial de engenheiros, arquitetos e outras categorias

Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão.

Nova Diretoria e Conselho Fiscal toma posse no Sindiscose

Nova gestão tem início em 01 de setembro de 2021 para um mandato de três anos.