jurídico

Ainda que pouco alardeada pela grande imprensa, a Lei 14.540/23, promulgada em abril do ano passado, e que instituiu um Programa de Prevenção e...

Foi reintegrado no dia 01 de fevereiro de 2022 o servidor TENISSON SANTOS MATOS, que havia sido demitido do Conselho Regional de Corretores de...

Um servidor do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo - ES obteve na justiça do trabalho pedido de reintegração após ser demitido sem...

O Sindiscose pediu ao juízo que suspenda completamente esse escândalo que o PSS e realize concurso público, sob multa diária de 5 mil reais.

Os conselhos de fiscalização estão sujeitos aos institutos próprios do direito público. 21/08/20 - O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Segunda Região -...

Em ação ajuizada pelo Sindiscose, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju Cinthia Lima dos Santos, julgou procedente, nesta segunda-feira, a tutela de urgência do sindicato que pede a suspensão do retorno ao trabalho presencial de todos os trabalhadores enquanto permanecerem proibidas as atividades de cunho não essencial nos termos das determinações do Governo Estadual e da Justiça Federal em Sergipe.

Em decisão publicada nessa sexta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho declarou, por unanimidade,  a nulidade da dispensa imotivada de funcionário demitido sem Processo Administrativo...

A discussão deve ser retomada em outra sessão de julgamento, na qual será proferido o voto do ministro Dias Toffoli, que está em licença médica até o próximo domingo (7/6), já que a decisão precisa ter pelo menos seis votos da Suprema Corte.