O julgamento da Ação Rescisória 3.083, que discute a estabilidade de empregados de conselhos profissionais contratados sem concurso público, ganhou uma data definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF). O mérito foi incluído na Lista 477-2025.DT e o julgamento virtual ocorrerá entre 13 e 20 de março de 2026.

O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) oficializou nesta terça-feira, 03 de março de 2026, a entrega da pauta de reivindicações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2026...

Na manhã desta terça-feira, 3 de março, o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe, representado por seu diretor-presidente, Igor Baima, foi recebido pelo Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon-SE), na pessoa de Antonio Porfírio de Matos Neto....

Passados 30 dias do envio original, o SINDISCOSE protocolou hoje, 02 de março, o Ofício 021/2026, reiterando à OAB/SE a apresentação da nossa proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2026/2027. A pauta de reivindicações foi amplamente discutida e aprovada em assembleia...

No dia 26 de fevereiro de 2026 , o SINDISCOSE oficializou a entrega da proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026) junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE). O Ofício 020/2026, assinado pelo Diretor-Presidente Igor Baima , detalha...

A ação sustenta que o veículo tem sido utilizado de forma habitual para deslocamentos pessoais entre a sede da autarquia, a residência do gestor e sua empresa particular, o que configura desvio da finalidade pública que justifique a compra.