As ADC 36, ADPF 367 e ADI 5367 que tratam sobre a natureza jurídica dos Conselhos estão na Pauta virtual do STF, para serem julgadas de 10 a 17 de Abril/20. Acompanhe aqui.
Na ADC 36, o Partido da República (PR; atual Partido Liberal -...
Diretor Presidente do Sindiscose Igor Fernando Baima discursa em audiência pública realizada em 7 de fevereiro de 2020 na Assembleia Legislativa de Sergipe
Acontece hoje julgamento no STF da ADC 36, ADI 5367 e ADPF 367 que tratam do regime dos servidores em conselhos profissionais. Os diretores do SINDISCOSE juntamente com a Fenasera estiveram no STF em todos os gabinetes dos ministros distribuindo memorial da situação da...
Em dezoito de dezembro de 2018 o STF inclui na pauta de julgamento a ADPF 367, a ADI 5367 e ADC 36, que tratam do regime de trabalho do servidores em Conselhos Profissionais. Cinco meses depois, nesta segunda, 20, o Presidente do STF, Dias...
Ficou para esta quarta-feira, 17 de abril a votação do requerimento na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, no Senado Federal, para realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o "Enquadramento Funcional dos Trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais"....