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OAB: PEC 108 deve ser modificada e preservar atribuição dos conselhos profissionais

Felipe Santa Cruz se reuniu com o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para tratar do assunto, nesta terça-feira (23). 

Após cinco meses Dias Toffoli desmarca julgamento sobre RJU dos conselhos profissionais

Em dezoito de dezembro de 2018 o STF inclui na pauta de julgamento a ADPF 367, a ADI 5367 e ADC 36, que tratam...
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