Enquanto isso servidores efetivos da autarquia federal estão sem sequer recomposição inflacionária desde 2019.
O Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE) publicou em 14 de abril de 2021 uma resolução alterando o salário do Cargo Comissionado de Diretor Executivo de R$ 4.388,78 para R$ 9.300,00 reais, uma diferença de R$ 4.911,22 ou 111,9 % a mais. Se considerado o salário anterior da nova ocupante (R$ 3721,11 – folha de janeiro) o aumento é ainda maior R$ 6028,89 ou duas vezes e meio o salário anterior.
SERVIDORES EFETIVOS SEM RECOMPOSIÇÃO HÁ 2 ANOS
Sem reajuste desde 2019 o Sindiscose enviou em fevereiro proposta de acordo coletivo solicitando principalmente a recomposição de salários de 5,45% (INPC) + 3% de aumento real, além de um aumento de 100 reais no auxílio alimentação, visto a alta no preço dos alimentos registrados nos últimos meses. Porém, o conselho respondeu afirmando não ter recursos financeiros e que não tinha autorização legal para realizar acordos coletivos, sendo que o STF já definiu em 2020 que o regime dos servidores é o celetista.
NEGOCIAÇÃO VAI PARAR NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Com a negativa, o sindicato solicitou mediação junto ao MPT-SE, porém durante a audiência o Conselho se recusou a fazer qualquer tipo de negociação, o que contraria a CLT, e o Ministério Público do Trabalho determinou que o CRC-SE fizesse sua manifestação por escrito, onde mais uma vez o Conselho alegou condições financeiras não fazer qualquer negociação.
QUAL EMPRESA EM DIFICULDADES CONCEDE PROMOÇÃO DE 250% ? O CRC-SE!
Considerando apenas os vencimentos básicos, a promoção concedida para o cargo de diretor-executivo daria para dar um aumento de 20% para todos os servidores efetivos do CRC-SE e ainda R$ 100 reais de aumento no auxílio alimentação, 4 vezes o valor pedido pelo sindicato e não atendido. Porém, se comparado ao antigo salário da nova ocupante, a diferença é ainda maior, daria para reajustar os salários dos efetivos em quase 30%. Já diz o ditado “farinha pouca, meu pirão primeiro”.
PDV
Atualmente o CRC-SE possui 8 servidores efetivos e 4 comissionados, sendo que recentemente abriu um PDV (Programa de Demissão Voluntária) onde 4 servidores efetivos aderiram gerando uma redução na folha de quase 15 mil reais, mensal, considerando apenas os vencimentos básicos.
A conclusão que temos é que o pedido feito pelo sindicato é totalmente plausível e a resposta dada pelo CRC-SE não tem nenhum fundamento jurídico a não ser escolhas particulares da gestão do Conselho. Por que é possível pagar um super salário de R$ 9300,00 reais, enquanto o Conselho se esquiva atrás de um discurso e uma fraseologia bonita para manter os servidores de anos de casa com salários arrochados e sem reajuste?
O Sindicato está entrando com pedido de dissídio coletivo junto a Justiça do Trabalho no sentido de reverter a situação. Além de pedidos de apuração de irregularidades junto ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
A categoria seguirá mobilizada.
