O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros, que consiste em uma reserva financeira formada por depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado.
O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou na pauta de julgamentos desta quinta-feira (20/04/2023) a ação conhecida como revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esperado há cerca de nove anos, o julgamento deve definir se a correção atual do Fundo de Garantia —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial)— é inconstitucional.
O pedido é para que a TR seja declarada inconstitucional e a Justiça adote algum índice de inflação, que pode ser o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diante do julgamento do STF da ação de revisão da correção do FGTS e considerando que os trabalhadores vinculados ao Sindiscose não poderiam ser prejudicados com relação a eventuais direitos decorrentes dessa ação de correção do FGTS, o SINDISCOSE ajuizou uma Ação Coletiva de Correção do FGTS no ano de 2021, pleiteando a garantia das eventuais correções sobre o FGTS dos trabalhadores da categoria.
