Um levantamento recente, de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou lacunas significativas na transparência dos Conselhos de Fiscalização Profissional (CFP) em Sergipe. De acordo com a auditoria, muitos dos conselhos ainda não disponibilizam informações em formato de dados abertos, conforme estipulado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O levantamento incluiu uma avaliação detalhada de diversos conselhos profissionais no estado. Embora alguns conselhos, como o Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC-SE) e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe (CRM-SE), tenham se destacado pela alta transparência, outros, como o Conselho Regional de Educação Física de Sergipe (CREF-SE), o Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Sergipe (CORE-SE), e o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), entre outros, ainda apresentam desafios na publicação de dados abertos.
Segundo o relatório, dos conselhos avaliados em Sergipe:
- Apenas o CRC-SE e o CRM-SE foram classificados com alta transparência.
- A maioria dos conselhos, incluindo o CREA-SE, CREF-SE, o CORE-SE, e o CRO-SE, foram categorizados como tendo baixa transparência.
- Vários conselhos relataram dificuldades em entender e implementar o conceito de dados abertos, com alguns acreditando que a publicação de documentos em PDF seria suficiente para atender às exigências da LAI.
O TCU alertou que a falta de transparência impacta negativamente o controle social e a fiscalização desses órgãos. Como resultado, o Tribunal determinou que todos os conselhos federais e regionais devem elaborar, dentro de 120 dias, um plano de dados abertos, conforme as diretrizes do Decreto 8.777/2016 e da Resolução 3/2017.
Este plano deverá incluir um cronograma claro de atividades, metas, responsáveis e indicadores para garantir que as informações sejam acessíveis e compreensíveis para o público.
Conclusão
A expectativa é que, com a implementação dos planos de dados abertos, a sociedade possa exercer um controle mais efetivo sobre as atividades desses conselhos, fortalecendo a confiança pública e a responsabilidade institucional.
Quadro-resumo da transparência dos Conselhos Profissionais em Sergipe
| Sistema | Alta Transparência | Média Transparência | Baixa Transparência |
| Administração | CRA-SE | ||
| Arquitetura e Urbanismo | CAU-SE | ||
| Contabilidade | CRC-SE | ||
| Economia | Corecon-SE | ||
| Educação Física | CREF-SE | ||
| Enfermagem | Coren-SE | ||
| Engenharia e Agronomia | Crea-SE | ||
| Farmácia | CRF-SE | ||
| Medicina | CRM-SE | ||
| Medicina Veterinária | CRMV-SE | ||
| Odontologia | CRO-SE | ||
| Psicologia | CRP-SE | ||
| Representantes Comerciais | CORE-SE | ||
| Serviço Social | CRESS-SE |
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1648/2024 – Plenário
Processo: TC 006.251/2023-4
