No exercício de 2022, os Conselhos de Fiscalização Profissional (CFPs) no Brasil atingiram receitas impressionantes, totalizando R$ 6,79 bilhões, conforme auditoria recente, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esta cifra, que inclui tanto receitas orçamentárias quanto extraorçamentárias, sublinha a magnitude dos recursos administrados por essas entidades.
A auditoria, conduzida sob a relatoria do Ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, avaliou 29 sistemas profissionais e 554 Conselhos de Fiscalização Profissional em todo o Brasil. O levantamento revelou que a área da saúde foi a maior arrecadadora, com receitas de R$ 3,5 bilhões. A área de infraestrutura arrecadou R$ 2,1 bilhões, enquanto a área de negócios e finanças somou R$ 1,1 bilhão.
Quando comparadas com os orçamentos de diversas entidades e ministérios federais, as receitas dos CFPs em 2022 revelam uma superioridade notável. O orçamento dos CFPs, de R$ 6,79 bilhões, ficou muito próximo ao da Câmara dos Deputados, que foi de R$ 6,97 bilhões, superando, inclusive, o orçamento do Senado Federal, que alcançou R$ 5,11 bilhões.
Além disso, as receitas dos CFPs ultrapassaram os orçamentos de vários ministérios relevantes, como o das Relações Exteriores (R$ 4,46 bilhões), Minas e Energia (R$ 4,42 bilhões), Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 3,01 bilhões), Turismo (R$ 2,72 bilhões) e Comunicações (R$ 2,52 bilhões). Os CFPs também arrecadaram mais que instituições importantes como a Advocacia Geral da União (R$ 4,14 bilhões) e o Banco Central do Brasil (R$ 3,92 bilhões), além de órgãos de supervisão como o Tribunal de Contas da União (R$ 2,48 bilhões).
| Entidade (Orçamento 2022) | Em bilhões |
| Câmara dos Deputados | R$ 6,97 |
| Orçamento dos Conselhos de Fiscalização Profissional | R$ 6,79 |
| Senado Federal | R$ 5,11 |
| Ministério das Relações Exteriores | R$ 4,46 |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 4,42 |
| Advocacia Geral da União | R$ 4,14 |
| Banco Central do Brasil | R$ 3,92 |
| Recursos dos Supervisão do Ministério do Turismo | R$ 3,86 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática | R$ 3,01 |
| Ministério do Turismo | R$ 2,72 |
| Ministérios das Comunicações | R$ 2,52 |
| Tribunal de Contas da União | R$ 2,48 |
Este comparativo ressalta a importância e o impacto econômico que os CFPs possuem dentro da administração pública. A concentração das maiores receitas foi observada nos sistemas de Engenharia e Agronomia, Medicina e Enfermagem, conforme apontado pelo relatório do TCU. Esses sistemas, que acumulam as maiores receitas, foram destacados na auditoria não apenas pelo volume arrecadado, mas também pelas questões de transparência, com alguns sistemas apresentando um baixo nível de transparência em relação ao montante arrecadado.
A auditoria do TCU também trouxe à tona a necessidade urgente de melhorias na transparência das informações disponibilizadas pelos CFPs, determinando que, no prazo de 120 dias, todos os Conselhos elaborem e publiquem um plano de dados abertos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
Em Julho deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou cortes no orçamento de 29 bilhões e meio de reais. Valor que vai ser cortado de despesas obrigatórias de diversos ministérios para o orçamento do ano que vem.
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1648/2024 – Plenário
Processo: TC 006.251/2023-4
