Neste Dia das Mães, o SINDISCOSE lembra que mais do que flores ou homenagens, as servidoras mães merecem o que sustenta suas vidas: direitos. Nosso sindicato, que representa os trabalhadores e trabalhadoras dos conselhos profissionais de Sergipe, fez um levantamento das conquistas que beneficiam diretamente as servidoras — especialmente aquelas que são mães, inclusive mães atípicas que cuidam de filhos com deficiência ou necessidades especiais.
Entre os direitos analisados estão: licença maternidade ampliada (180 dias), auxílio-creche, abono de faltas para acompanhamento de filhos e políticas específicas de apoio à maternidade atípica. O levantamento revela um cenário de avanços significativos, mas também grandes desigualdades entre os conselhos.
🔍 Confira os dados detalhados:
📌 Licença maternidade de 180 dias (por ACT)
Já garantida nos conselhos:
➡ CREA, OAB, COREN, CRECI, CRESS, CRP, CRF, CAU, CRMV, CRQ, CREFITO
❌ Ainda não garantida no CREMESE
🚫 Não há Acordo Coletivo vigente nos conselhos CRC, CRA, CORECON, CREF e CORE
📌 Auxílio-creche
Já garantido nos conselhos:
➡ CREA, OAB, COREN, CREFITO
❌ Ainda não garantido em: CREMESE, CRECI, CRESS, CRP, CRF, CAU, CRMV, CRQ
🚫 Sem negociação por falta de ACT em: CRC, CRA, CORECON, CREF, CORE
📌 Abono para acompanhamento de filhos
Já garantido nos conselhos:
➡ OAB, COREN, CREMESE, CRESS, CRP
❌ Ainda não garantido em: CREA, CRECI, CRF, CAU, CRMV, CRQ, CREFITO
🚫 Sem ACT: CRC, CRA, CORECON, CREF, CORE
📌 Políticas para mães atípicas
➡ OAB oferece auxílio
➡ COREN concede redução de jornada
➡ CREFITO possui auxílio específico
❌ Os demais conselhos ainda não adotam políticas específicas para essas servidoras
Além de expor os direitos conquistados, o SINDISCOSE também destaca os conselhos que ainda não têm sequer Acordo Coletivo de Trabalho firmado com a entidade sindical — o que inviabiliza qualquer avanço nos direitos das mães: CRC, CRA, CORECON, CREF e CORE. O sindicato segue buscando a abertura de diálogo com essas entidades.
✊ Uma luta que é política e coletiva
Essa realidade reflete uma urgência social: o cuidado precisa ser reconhecido como trabalho essencial. Por isso, o SINDISCOSE apoia e participa de iniciativas como o Movimento Mulheres em Lutas (MEL) — uma articulação nacional de parlamentares e militantes que atuam na construção de uma plataforma de enfrentamento à lógica produtivista e patriarcal que invisibiliza o cuidado e penaliza, sobretudo, as mulheres trabalhadoras.
Foi com base nas reflexões e propostas do MEL que nasceu o Projeto de Lei protocolado neste mês de maio na Câmara Municipal de Aracaju, que propõe a obrigatoriedade de cláusulas em contratos públicos que garantam o abono de faltas justificadas para acompanhamento de filhos e filhas, tanto em consultas quanto em atividades escolares, sem prejuízo de salário ou benefícios.
Esse projeto é mais do que uma medida legal — é um gesto de reparação histórica. Como afirma sua justificativa:
“Cuidar é um direito. E cuidar de quem cuida é dever de todos nós.”
💬 A realidade das mães brasileiras
Segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Brasil tem mais de 11 milhões de mães solo, sendo 90% delas mulheres negras. A maioria é responsável sozinha pelo sustento e cuidado dos filhos, enfrentando a ausência de políticas públicas e estruturas institucionais que as reconheçam e apoiem. Essa situação é ainda mais grave no caso das mães atípicas, que cuidam de filhos com deficiência ou doenças raras.
Neste Dia das Mães, o melhor presente que podemos oferecer às mulheres que cuidam é a garantia de seus direitos no local de trabalho. Que o tempo de cuidar seja também respeitado como tempo produtivo. Que nenhuma mulher precise escolher entre trabalhar e estar presente para quem dela depende.
