O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe (SINDISCOSE) participou, nesta quarta-feira (14), de uma importante reunião na Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto. O encontro discutiu os rumos da supervisão ministerial sobre os conselhos profissionais, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) expressa nos acórdãos 1925/2019, 1237/2022 e 2603/2024.
A participação do SINDISCOSE se deu após solicitação formal enviada ao governo federal, por meio do Ofício nº 081/2025, requerendo ingresso nas discussões do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Portaria nº 466/2025. O GT tem por objetivo apresentar propostas para viabilizar o cumprimento das determinações do TCU sobre o controle e a governança dos conselhos de fiscalização profissional.
Durante a reunião, o presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Acioly Silva Baima, destacou que a supervisão ministerial, longe de ser um ataque à autonomia dos conselhos, pode ser uma solução institucional para garantir governança, transparência e proteção das prerrogativas dessas entidades, além da valorização dos trabalhadores.
Diretor Presidente: Igor Fernando Acioly Silva Baima
“Para nós, a supervisão ministerial é a salvação dos conselhos. Ela pode trazer estabilidade, corrigir distorções e evitar ataques mais graves como os que já vimos com a proposta de extinção de vários conselhos via PEC 108/2019. Precisamos de um novo marco legal que enfrente as desigualdades estruturais e as falhas institucionais que afetam tanto a sociedade quanto os servidores”, defendeu Igor.
Também presente à reunião, o diretor jurídico do SINDISCOSE, Jefferson Braga, reforçou a necessidade de que o GT conte com a participação das entidades que representam os trabalhadores. “São os servidores que conhecem a realidade interna dos conselhos, os problemas de gestão e as violações de
Diretor Jurídico Jefferson Braga
direitos. Por isso, é fundamental que tenhamos voz nesse processo de reformulação”, afirmou.
Além do SINDISCOSE, participaram da reunião representantes da Casa Civil, AGU, CGU, conselhos federais, procuradores, técnicos e outras entidades sindicais. O Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, conduziu o encontro, que não teve caráter deliberativo, mas serviu como espaço de escuta e troca de informações.
A reunião confirmou a importância do debate democrático e da construção coletiva de soluções para os conselhos profissionais. O SINDISCOSE reafirma seu compromisso com o fortalecimento dessas instituições e com a defesa dos direitos dos seus trabalhadores.
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O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe (SINDISCOSE) participou, nesta quarta-feira (14), de uma importante reunião na Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto. O encontro discutiu os rumos da supervisão ministerial sobre os conselhos profissionais, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) expressa nos acórdãos 1925/2019, 1237/2022 e 2603/2024.
A participação do SINDISCOSE se deu após solicitação formal enviada ao governo federal, por meio do Ofício nº 081/2025, requerendo ingresso nas discussões do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pela Portaria nº 466/2025. O GT tem por objetivo apresentar propostas para viabilizar o cumprimento das determinações do TCU sobre o controle e a governança dos conselhos de fiscalização profissional.
Durante a reunião, o presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Acioly Silva Baima, destacou que a supervisão ministerial, longe de ser um ataque à autonomia dos conselhos, pode ser uma solução institucional para garantir governança, transparência e proteção das prerrogativas dessas entidades, além da valorização dos trabalhadores.
Diretor Presidente: Igor Fernando Acioly Silva Baima
“Para nós, a supervisão ministerial é a salvação dos conselhos. Ela pode trazer estabilidade, corrigir distorções e evitar ataques mais graves como os que já vimos com a proposta de extinção de vários conselhos via PEC 108/2019. Precisamos de um novo marco legal que enfrente as desigualdades estruturais e as falhas institucionais que afetam tanto a sociedade quanto os servidores”, defendeu Igor.
Também presente à reunião, o diretor jurídico do SINDISCOSE, Jefferson Braga, reforçou a necessidade de que o GT conte com a participação das entidades que representam os trabalhadores. “São os servidores que conhecem a realidade interna dos conselhos, os problemas de gestão e as violações de
Diretor Jurídico Jefferson Braga
direitos. Por isso, é fundamental que tenhamos voz nesse processo de reformulação”, afirmou.
Além do SINDISCOSE, participaram da reunião representantes da Casa Civil, AGU, CGU, conselhos federais, procuradores, técnicos e outras entidades sindicais. O Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza, conduziu o encontro, que não teve caráter deliberativo, mas serviu como espaço de escuta e troca de informações.
A reunião confirmou a importância do debate democrático e da construção coletiva de soluções para os conselhos profissionais. O SINDISCOSE reafirma seu compromisso com o fortalecimento dessas instituições e com a defesa dos direitos dos seus trabalhadores.
