Na última quarta-feira (14/05), o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) participou da audiência de mediação com o CREA/SE, mediada pelo Ministério do Trabalho (MTE). O encontro, realizado em Aracaju, teve recuo da parte do sindicato, mas a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025 ainda depende de respostas do CREA/SE.
Principais pontos da negociação
1. Recuo estratégico do SINDISCOSE
– Inicialmente, o sindicato defendia reajuste de 7,5% (alinhado ao salário mínimo).
– Priorizando a assinatura do ACT, aceitou os 5% já aplicados pelo CREA/SE desde janeiro, mas manteve a exigência de formalização do acordo para garantir direitos como auxílio-creche, licenças entre outros.
2. Impedimento do CREA/SE? Sindicato rebate
– O CREA/SE alegou que uma “recomendação do TCU” impediria a assinatura do acordo coletivo e que haveira necessidade de consultar o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)
– O SINDISCOSE contestou veementemente:
– Não há decisão do TCU que proíba acordos coletivos em conselhos profissionais.
– O STF já decidiu (ADI 5367, ADPF 367 e ADC 36) que servidores de conselhos são celetistas, tornando o ACT plenamente válido.
– Destaque: O CONFEA acabou de assinar um ACT com o SINDCOF/DF (01/05/2025), descaracterizando o argumento do CREA/SE. Confira o ACT do CONFEA aqui
3. Próximos passos
– O CREA/SE se comprometeu a consultar o CONFEA e outros CREAs até 10/06, data da próxima reunião no MTE.
– O SINDISCOSE aguardará as respostas.
Declaração do Sindicato
“Não abrimos mão dos 7,5%, mas flexibilizamos para viabilizar o ACT. O CREA/SE não apresentou nenhum documento válido que impeça a assinatura. Se o CONFEA assinou recentemente com o SINDCOF/DF, por que o CREA/SE não pode?”
— Igor Baima, presidente do SINDISCOSE.
O que esperar agora?
– 10/06: Nova rodada de negociação no MTE.
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