Na última terça-feira (17/06), ocorreu a terceira audiência de mediação entre o SINDISCOSE e o CREA/SE, mediada pelo Ministério do Trabalho. Após meses de negociação, as partes não chegaram a um consenso sobre a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2025.
O que aconteceu na reunião?
O CREA/SE manteve sua posição de não formalizar o ACT, alegando questões relacionadas a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), mas não apresentou nenhum documento que comprove a alegação. O Conselho afirmou que já está cumprindo parte das condições propostas pelo sindicato, como o reajuste salarial de 5% e a manutenção de benefícios sociais, mas não concordou em assinar o acordo formalmente, o que fere o Art. 611-A da CLT. Trouxe à tona questões não relacionadas à mediação (como ações judiciais sobre anuênios e incoporações), em clara tentativa de desviar o foco
O SINDISCOSE, por sua vez, destacou que a formalização do ACT é essencial para garantir a segurança jurídica dos direitos dos servidores. O sindicato já havia flexibilizado sua proposta inicial, aceitando o reajuste de 5% e abrindo mão de incluir novas cláusulas, mas mesmo assim não houve avanço.
“Não há impedimento legal para assinar o ACT, como provam os acordos recentes do CONFEA assinado pelo Sindecof-DF em 2025. A não formalização do acordo esconde na verdade o interesse de retirar mais direitos, deixando os servidores sem garantias. Vamos intensificar as mobilizações.”
— Igor Baima, presidente do SINDISCOSE.
Próximos passos
Com o encerramento da mediação sem acordo, o SINDISCOSE avaliará as medidas necessárias para proteger os direitos da categoria. O sindicato reforça seu compromisso com a busca de soluções dentro da legalidade e continuará acompanhando de perto a situação.
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