Em uma importante vitória para os servidores do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) celebrou e protocolou, nesta sexta-feira (11), o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o biênio 2025-2026. O documento, fruto de intensa mobilização e negociação, foi registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no mesmo dia da sua assinatura, sob o número de solicitação MR032075/2025
A assinatura do acordo contou com a presença do presidente do SINDISCOSE, Igor Fernando Baima, e do diretor Marcos Antonio. Pelo CRO-SE, participou a presidente Anna Tereza Azevedo de Andrade Lima. A assessoria jurídica do conselho, representada pelos advogados Yves Deda e Milena Araujo, também acompanhou a formalização do instrumento.
O novo acordo estabelece a vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026 e abrange todos os trabalhadores do CRO-SE. Conforme destacado pela diretoria do SINDISCOSE, o acordo representa uma grande conquista e um avanço significativo nas condições de trabalho.
Principais Conquistas do Acordo
Fruto da mobilização dos trabalhadores, o novo ACT traz avanços significativos, com destaque para as cláusulas econômicas e sociais:
- Correção Salarial: Ficou garantida a correção dos salários e benefícios pela maior variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
- Auxílio Alimentação: Um dos avanços mais comemorados foi o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.000,00 mensais, um incremento considerável em relação ao valor anterior. O benefício será concedido durante os 12 meses do ano, incluindo férias e licenças.
- Auxílio Transporte: Foi instituído o auxílio transporte no valor de R$ 14,28 por dia trabalhado , com vigência a partir de 1º de julho de 2025.
- Auxílio Saúde: O CRO-SE pagará um auxílio financeiro para custeio de plano de saúde suplementar e fornecerá um plano odontológico gratuitamente para todos os servidores.
- Diárias de Viagem: O acordo assegura o ressarcimento de despesas extraordinárias em viagens a serviço que ultrapassem o valor da diária regular.
- Folga de Aniversário: Os servidores terão direito a um dia de folga remunerada no mês do seu aniversário.
- Redução da Jornada de Trabalho: Uma das maiores conquistas foi a regulamentação da jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em 8 horas diárias. A medida representa um avanço significativo, reduzindo a carga horária anterior de 44 horas e atendendo a uma reivindicação histórica da categoria.
- Combate ao Assédio Moral: O acordo firma um compromisso explícito do CRO-SE em coibir práticas de assédio no ambiente de trabalho. A cláusula prevê a abertura de inquérito administrativo, mediante denúncia, para apurar qualquer caso de assédio, garantindo um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.
- Seguro de Vida: O conselho arcará com a contratação de um seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para todos os servidores.
“Esse acordo é fruto da mobilização dos servidores. É uma vitória!”, afirmou o Presidente do sindicato, Igor Baima. “A gente conseguiu garantir a reposição inflacionária para os dois anos, 2025 e 2026, e avançar em cláusulas importantes como o auxílio alimentação e o auxílio transporte que é uma novidade.”.
A diretoria do SINDISCOSE parabenizou todos os servidores pela confiança e união. A aprovação da contribuição assistencial no acordo também foi destacada como um ponto fundamental para o fortalecimento da entidade sindical na busca por novas conquistas.