O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional de Sergipe (SINDISCOSE) garantiu, neste dia 5 de setembro, a assinatura de um novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE). O documento, já protocolado no Ministério do Trabalho e Emprego, terá vigência de dois anos e representa um marco de valorização para a categoria.
Reajuste vinculado a metas
Uma das principais conquistas foi a cláusula de recomposição salarial: caso as metas institucionais sejam cumpridas, os trabalhadores terão direito ao reajuste integral nos anos de 2026 e 2027. Caso o COREN-SE não venha atingir 100% da previsão de arrecadação será aplicado no mínimo 1% de reajuste, fato que nunca aconteceu. Essa medida assegura que os ganhos da categoria acompanhem a realidade econômica e os resultados obtidos pela autarquia.
Benefícios ampliados
O novo ACT também reforça os benefícios: estão garantidos R$ 100,00 de acréscimo anual no auxílio alimentação e no auxílio saúde. A medida representa um avanço direto no bem-estar dos servidores e reflete o esforço do sindicato em priorizar itens que impactam o dia a dia dos trabalhadores.
Direitos sociais preservados
Além dos ganhos financeiros, o acordo preserva cláusulas sociais importantes conquistadas em negociações anteriores. Entre elas, a que garante redução de jornada de trabalho para servidores que possuem filhos com transtornos do desenvolvimento, dispositivo considerado fundamental pela categoria e que segue em vigor.
Taxa assistencial
O acordo também institui a taxa assistencial, contribuição destinada ao custeio das atividades do sindicato na defesa da categoria. Esse valor é aprovado coletivamente em assembleia e serve para garantir que o SINDISCOSE possa manter sua capacidade de negociação, mobilização e suporte jurídico aos trabalhadores.
A cláusula respeita a liberdade individual de cada servidor: quem não concordar poderá exercer o direito de oposição no prazo de até cinco dias após a assinatura do ACT. Ainda assim, o sindicato reforça que a contribuição é fundamental para manter o poder de mobilização da categoria e assegurar que conquistas como reajustes salariais, ampliação de benefícios e cláusulas sociais continuem sendo garantidas em futuras negociações.
Compromisso do sindicato
Para a direção do SINDISCOSE, a assinatura reforça o papel do sindicato como defensor dos direitos e condições de trabalho nos conselhos de fiscalização. “Este acordo é fruto da mobilização dos trabalhadores e do diálogo constante com a gestão. Conseguimos manter direitos históricos e, ao mesmo tempo, avançar em pontos que trazem ganhos concretos para a categoria”, avaliou a entidade.
Com a assinatura do novo ACT, os servidores do Coren-SE têm assegurados dois anos de estabilidade nas regras trabalhistas, valorização econômica e fortalecimento de benefícios sociais, fruto da luta organizada pelo SINDISCOSE.
👉 O Novo Acordo Coletivo pode ser consultado aqui: https://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualizar?NrSolicitacao=MR053654/2025
