O Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Estado de Sergipe (SINDISCOSE) oficializou, no dia 26 de janeiro de 2026, o registro do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A negociação, firmada com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Sergipe (CAU/SE), garante avanços econômicos e sociais significativos para os empregados públicos da autarquia, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026 e validade até 31 de dezembro de 2026.
Reajuste Salarial e Valorização Profissional
Ficou estabelecido o reajuste dos salários vigentes em 31 de dezembro de 2025, em conformidade com a Portaria Normativa nº 01.2026 e o Plano de Ação e Orçamento aprovado pela Deliberação Plenária do CAU/SE. A nova tabela salarial contempla diversas funções, garantindo, por exemplo, remuneração de R$ 10.816,00 para a Gerência Geral, R$ 9.726,00 para cargos de Gerência Técnica, Fiscalização e Analista Arquiteta, e R$ 3.697,43 para Auxiliares Administrativos e de Fiscalização. Os estagiários também tiveram seus valores fixados em R$ 1.000,00.
Ampliação de Benefícios
Também foi realizada a atualização dos auxílios, essenciais para a qualidade de vida dos trabalhadores:
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Auxílio Alimentação: O valor foi fixado em R$ 800,00 (oitocentos reais).
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Auxílio Saúde: O benefício passa a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Jornada e Recesso
O acordo também regulamenta do recesso (Véspera de Ano Novo), que ficou entre 21 e 24 de dezembro e 28 e 31 também do mesmo mês. A compensação poderá ser feita na proporção de 1:1 (uma hora trabalhada por uma hora folgada), mediante solicitação do servidor.
Contribuição Assistencial e Transparência
Para fortalecer a atuação sindical, foi aprovada a taxa assistencial de 3% sobre o salário-base. O SINDISCOSE com benefício exclusivo para os servidores filiados: um bônus de 2%, resultando em um desconto efetivo de apenas 1% para os associados.
O sindicato reforça seu compromisso com a democracia e a transparência, garantindo o direito de oposição ao desconto. Os trabalhadores que desejarem exercer esse direito devem enviar um e-mail para sindiscose@sindiscose.org.br no prazo de até 7 dias corridos após a assinatura do acordo.
O SINDISCOSE segue atuante na defesa dos direitos da categoria e convida todos os servidores a fortalecerem a luta coletiva através da filiação.
